Redução de atividades e projetos já iniciados, assim como diminuição do número de novas vagas, com um decréscimo de até 50 mil daquelas que atendem ao setor rural, e possibilidade de impacto negativo na produção agropecuária. Essas são algumas das supostas consequências do corte de até 30% no Orçamento para 2016 da União com relação a recursos destinados ao chamado Sistema S. A questão foi destacada, nesta quinta-feira (3/12/15), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Sistema S é um conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição Brasileira. Fazem parte do grupo o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na proposta orçamentária para 2016, que tramita no Congresso Nacional, o parecer do relator estaria propondo um contingenciamento de 25% a 30% nos valores destinados ao financiamento do Sistema S. Durante a reunião, representantes de entidades que compõem o grupo solicitaram aos parlamentares da Comissão de Educação que intervenham, junto aos deputados federais, contra o corte, dados os impactos negativos que a medida pode causar.

“Atualmente, o Senar oferece cerca de 11,8 mil atividades de formação rural no Estado, alcançando 175 mil pessoas. Se esta redução se confirmar, estamos prevendo uma perda de 50 mil vagas. Isto terá um grave impacto no setor produtivo, que é tão importante no desenvolvimento de Minas Gerais”, lamentou o coordenador de formação profissional do Senar, Luiz Ronilson Paiva.

“O impacto será também para o trabalhador porque significará redução nos serviços prestados a este público. Hoje, o Sesi tem um dos ensinos básicos classificados entre os melhores do País, além de oferecer esporte, lazer, cultura, diversas ações e estudos de segurança e saúde do trabalho. Se a redução se concretizar, trabalharemos para preservar a educação, mas teremos de fazer ajustes em outras áreas”, ressaltou o superintendente do Sesi-MG, Lúcio Sampaio.

Deputados manifestam apoio à causa

Os parlamentares disseram estar sensibilizados com as demandas apresentadas e expuseram interesse em trabalhar para, pelo menos, tentar uma redução no percentual do corte. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva, autor do requerimento que originou a audiência, e Antônio Carlos Arantes (ambos do PSDB) criticaram o Governo Federal, lamentando cortes em áreas importantes como a da educação. Já o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), destacou que o momento é de crise e exige reflexão.

“Todo tipo de corte preocupa, na educação ainda mais, sobretudo quando recai em programas e projetos com desempenho acima da média, como é o caso do Sistema S. Entretanto, é fundamental refletir sobre o quanto a irresponsabilidade impacta nos rumos do País. O setor produtivo e o cidadão sofrem por causa deste cenário de incerteza nascido de uma crise que começou politica. Discutimos uma consequência, mas temos de tratar a causa”, avaliou Paulo Lamac.

“É vergonhoso que um governo com o slogan 'pátria educadora' faça tantos cortes na área da educação. Eu conheço de perto e sei a importância do Sistema S, acompanhei programas do Senar na área ambiental, como o projeto de preservação de nascentes, que também deve ser prejudicado com este corte. Aproveito para lamentar o fechamento do Senac de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), que já sente o impacto da redução de repasse. É bom lembrar que em momentos de crise é que as pessoas buscam qualificação, e o Sistema S tem papel preponderante nessa formação e também na economia”, afirmou Antônio Carlos Arantes.

“Se o corte for confirmado, vai prejudicar demais o Brasil e os brasileiros, pois inviabilizará projetos que já estão em execução e também o início de novas propostas. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) já manifestou a sua preocupação com esses cortes e com os prejuízos que acarretarão. Parece que nosso Estado sofrerá uma perda de R$ 300 milhões. Precisamos conhecer o real prejuízo desse impacto e lutar para que esta situação seja revertida. Vamos a Brasília ver o que podemos fazer”, disse Dalmo Ribeiro. O parlamentar informou, ainda, que a comissão tomará mais providências com relação ao caso.

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