Reajuste salarial e incorporação de gratificações. Essas são algumas das demandas de professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no Norte de Minas, em greve desde 23 de novembro, apresentadas em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada nesta quarta-feira (2/12/15), foi solicitada pelos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão, e Rogério Correia (PT).

Segundo comunicado dos professores distribuído na reunião, a categoria não teve reajuste nos últimos quatro anos. Eles reclamam também de atraso no pagamento do Prêmio de Produtividade; da redução direta de salários; e da manutenção de salário-base, no início da carreira, no valor de R$ 885,64 - inferior ao piso nacional da educação que foi assegurado aos professores do ensino médio da rede Estadual, que é de R$ 1.917,78.

O presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Gilmar Ribeiro dos Santos, relatou que a realização de concurso público na universidade, que era uma demanda antiga, também trouxe impasses. Em decorrência da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou profissionais da área da educação sem concurso público, foi realizado concurso na universidade no fim de 2014.

Professores designados que já lecionavam na universidade e passaram no concurso, depois de serem empossados, perderam muitos direitos (biênios e quinquênios, entre outros), o que ocasiou reduções de até 60% nos salários. “Isso ocorre com professores mestres e doutores. A universidade investiu anos na qualificação deles e é óbvio que, com esses valores, não conseguirão ficar lá. Em outros locais, terão condições melhores”, contou Gilmar Ribeiro.

Por causa dessa situação, outras reivindicações destacadas foram o reposicionamento imediato na carreira de todos os concursados de acordo com a titulação – mestres e doutores assumiram o concurso como especialistas -, e o aproveitamento do tempo de serviço anterior ao concurso para fins de progressão e promoção.

Outra demanda apresentanda foi o pagamento dos quinquênios, biênios e demais direitos adquiridos aos novos concursados, que faziam jus a esses benefícios anteriormente. Ainda durante a reunião, o deputado Rogério Correia anunciou posicionamento oficial do Governo do Estado, que voltou a garantir essas vantagens aos profissionais.

Gilmar Ribeiro ressaltou ainda que, antes do concurso de 2014, havia cerca de 25% de professores efetivos na instituição. Com o novo concurso, ele relatou que o número de efetivos chegou a quase 800 em um universo de aproximadamente 1.300 professores, o que corresponde a cerca de 61% do total. “Foram realizados só três concursos públicos (1994, 2002 e 2014) na história da universidade. Isso gerou um passivo enorme”, salientou.

A assessora jurídica da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Maria Celeste Siqueira, destacou que tanto na Unimontes como na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) os professores ingressavam no serviço a partir de seleção para ficar durante um tempo determinado, e acabavam permanecendo por anos, sem publicação de extensão de contrato.

Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, Tayná Kety Ferreira, ressaltou que é importante que os profissionais sejam valorizados. “Estudantes da universidade não contam com nenhum tipo de auxílio. Isso faz com que haja desistência dos cursos”, acrescentou.

Governo e reitoria destacam que reivindicações são justas

O reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, disse que as reivindicações dos professores são justas. “A Unimontes passa por um momento sério, que não se difere do que passam outras instituições de ensino”, disse. Ele ressaltou que o concurso era extremamente necessário para a universidade e enfatizou a importância de se valorizar o corpo docente.

Já o superintendente de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Euler Darlan Neves, disse que tanto a reitoria quanto o Governo do Estado concordam com as reivindicações. “Há uma orientação para tentarmos solucionar problemas crônicos que vinham se arrastando há tempos”. Ele relatou que Minas Gerais tem 19 instituições públicas de ensino superior, mas poucas são localizadas no Norte de Minas.

Deputados apoiam reivindicações de corpo docente

Para o deputado Celinho do Sinttrocel, o concurso público realizado se tornou um pesadelo para professores que perderam direitos. Ele disse que o desejo é de que haja conquistas para a categoria, assim como houve para professores do ensino médio do Estado, beneficiados neste ano com a implantação do piso nacional.

De acordo com o deputado Rogério Correia, deve-se buscar soluções para a greve dos professores da universidade. “É preciso organizar a Unimontes em outros termos, assim como todo o ensino público no Estado. O novo governo tem essa pretensão. É difícil mexer em alguns esqueletos, mas não pode ser desculpa para não evoluir”, disse. Ele citou reunião com o Governo do Estado, nesta quarta (2), na busca de entendimentos.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) salientou a relevância da Unimontes para o Norte de Minas. Ele afirmou que a pauta de reivindicações é inquestionável. “Não é possível que um professor de uma universidade, que dedicou sua vida ao ensino, tenha como salário-base R$ 885,64”, lamentou.

Segundo o deputado Dilzon Melo (PDT), nenhum governo quis resolver o problema do ensino público no Estado. Ele manifestou apoio às reivindicações da categoria, mas se disse cético em relação à possibilidade de melhorias para os professores. O parlamentar relatou que a situação financeira do Estado também é um complicador para resolver as demandas.

Requerimentos – O deputado Celinho do Sinttrocel anunciou que serão apresentados diversos requerimentos pertinentes à reunião: pedidos de providências ao governador e à reitoria para realização de processo seletivo simplificado para vagas remanescentes na Unimontes, em que o tempo de serviço seja considerado na designação; ao governador para a realização de novo concurso público para vagas não disponibilizadas no último certame; envio de ofício ao governador com as reivindicações dos professores; pedido de informações à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) sobre a interrupção do repasse de recursos a professores bolsistas; entre outros.

Unimontes - Foi criada pela Lei Estadual 2.615, de 1962. Atende a mais de 7 mil alunos, conta com 106 cursos de graduação e pós-graduação, com uma sede, além de 13 unidades.

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