Parlamentares e representantes de entidades civis apoiaram o pedido de reajuste salarial por parte dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) realizado nesta terça-feira (1°/12/15) em audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os servidores, que já estão em negociação com o Estado, alegam que seus pisos salariais estão muito abaixo dos oferecidos nas demais Juntas Comerciais do País, enquanto a Jucemg é considerada uma das instituições de referência em sua área, com premiações nacionais e internacionais.

A presidente em exercício da Associação dos Servidores da Junta Comercial de Minas Gerais (Ajuc), Alessandra Ferreira da Silva Araújo, destacou que o órgão é, conforme consta em seu estatuto, independente financeiramente e possui orçamento anual de R$ 43 milhões, com arrecadação mensal de quase R$ 4 milhões. “Mas, no trimestre, o gasto com servidor não chega a R$ 3,5 milhões. Nós, que construímos a melhor Junta do País, temos o pior salário”, reclamou.

Ela também explicou que já foi marcada reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no próximo dia 9, quando o Executivo vai conversar com os servidores a respeito da possibilidade de um reajuste.

O analista da Jucemg, Aloísio Figueiredo, disse que a Seplag argumenta que a despesa com servidores vem de uma fonte diferente da arrecadação. No entanto, ponderou que "a questão orçamentária estadual está complicada", e os servidores compreendem isso. "Mas nós somos menos de trezentos servidores e um reajuste tão modesto quanto o que estamos pedindo não vai ultrapassar o limite prudencial do Estado. A importância de um órgão que coloca tantos milhões de reais no caixa do Estado precisa ser reconhecida”, acrescentou.

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) destacou a importância da Junta Comercial para Minas Gerais e parabenizou a instituição por seu pioneirismo no lançamento recente da Jucemg Digital, que possibilitará a prestação de serviços também pela internet. “É o primeiro órgão do tipo no País a oferecer essa possibilidade. E é uma instituição que só merece a nossa admiração, presente em todos os municípios mineiros. Seus servidores merecem ser valorizados. O Estado tem de reconhecer sua competência”, cobrou.

Autonomia financeira - O presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, disse que a direção da instituição está alinhada com os anseios dos servidores e que acredita que o governo esteja tentando conciliar as demandas com o momento econômico do País.

“Todo mundo que trabalha na Junta sente orgulho, pois somos uma instituição de referência. O que queremos, de fato, é o direito à autonomia financeira. Não é só recomposição salarial, mas condições de trabalho. Porém, sabemos que será uma coisa de cada vez”, destacou o presidente da Jucemg.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Orias Batista Freitas, afirmou ser testemunha do “quanto o atendimento da Junta é especial, sem o qual nosso trabalho não seria possível”. Já o procurador do Estado, Fernando Barbosa dos Santos Neto, disse acreditar que o Estado esteja dialogando de maneira respeitosa com os trabalhadores. E o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Hudson Navarro, frisou a competência e o papel de importância que a Jucemg exerce, principalmente como referência e difusora de conhecimentos entre as demais autarquias de outros estados. 

O diretor de Integração e Interiorização da Jucemg, Marcos Araújo de Oliveira, frisou que é do interesse da instituição conceder o reajuste aos servidores. “Sempre ficou claro para mim a luta do presidente para melhorar os vencimentos dos funcionários. Queremos chegar a um acordo com o Estado o mais rápido possível”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), e o vice-presidente, Felipe Attiê (PP), ressaltaram a importância do trabalho da instituição e o quanto o pedido dos servidores é, na perspectiva deles, justo. O deputado Bosco (PTdoB) disse ser admirador da Jucemg e ressaltou que os empregados são peça fundamental na qualidade do atendimento oferecido, classificando-os de “patrimônio fundamental da instituição”. “O pleito de vocês está dentro da realidade de mercado e acredito que o Estado perceberá isso”, completou.

Mudança de nome – O deputado Antônio Carlos Arantes anunciou aos presentes, durante a reunião, que a partir de 1º de fevereiro do ano que vem a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo mudará de nome, passando a se chamar Comissão de Desenvolvimento Econômico, com atuação mais abrangente dentro da ALMG.

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