Aprovados requerimentos que propõem restrições ao álcool
Comissão do Crack vai pedir apoio ao projeto que estende restrições à publicidade de todas as bebidas alcoólicas.
01/12/2015 - 18:36Em reunião na tarde desta terça-feira (1º/12/15), a Comissão de Prevenção e Combate ao Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos que levam a restrição do consumo de bebidas alcoólicas. Os dois requerimentos – um de audiência pública e outro de visita – são de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS).
O parlamentar propôs visita da comissão a diversas instituições, entre elas, o Conselho Regional de Medicina, a Loja Maçônica, o Lions Club e o Rotary Club. Antônio Jorge quer pedir o apoio das entidades ao projeto de lei de iniciativa popular que altera a Lei Federal 9.294, de 1996. O objetivo é estender as restrições à publicidade de todas as bebidas alcoólicas, e não somente daquelas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, como previsto nessa lei.
Open bar - Antônio Jorge também quer discutir em audiência pública o Projeto de Lei 704/15, que proíbe a realização no Estado de eventos com bebidas alcoólicas liberadas, conhecidos como festas open bar.
Também foi aprovado requerimento do deputado Léo Portela (PR) de audiência pública sobre o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas em Minas Gerais e no Brasil.