A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta quarta-feira (25/11/15), o relatório anual de atividades do Conselho Estadual de Cultura (Consec), que inclui o projeto de lei do Plano Estadual da Cultura, que será discutido e votado pelo Parlamento em 2016. O relatório foi entregue pessoalmente pelo secretário adjunto de Estado da Cultura, Bernardo da Mata Machado, ao presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB).

Bosco lembrou que, no ano que vem, serão realizados fóruns técnicos em todo o território mineiro para discussão do Plano Estadual de Cultura, etapa que antecede sua aprovação na Assembleia. Ele afirmou ainda que a Comissão de Cultura já está se empenhando para conseguir realizar, ainda este ano, uma das principais propostas do Plano de Cultura: ampliar o volume de recursos do Fundo Estadual de Cultura. Essa tem sido uma das bandeiras da comissão na discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019.

O relatório do Consec também inclui o texto provisório de um outro projeto de lei: o que trata do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que irá rever a Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. Esse projeto, no entanto, de acordo com o secretário adjunto Bernardo da Mata Machado, ainda depende de algumas definições do Poder Executivo. O deputado Bosco prometeu priorizar, no início de 2016, a discussão desse projeto. “A Lei de Incentivo à Cultura precisa ser atualizada”, afirmou.

O vice-presidente do Consec, Rubem Silveira dos Reis, agradeceu o apoio da Comissão de Cultura à proposta de ampliação dos recursos investidos na área. “É fundamental que consigamos mais recursos já no ano que vem. Isso vai definir se grupos e artistas continuarão atuando ou não”, ressaltou Reis.

Durante a reunião, a Comissão de Cultura também aprovou um requerimento de autoria coletiva para realização de uma audiência pública, em 2016, para discutir a situação das comunidades quilombolas no Estado. O requerimento acatou solicitação de um dos integrantes do Consec presentes na reunião, Bruno Dias Bento. Ele relatou dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas do Vale do Mucuri, em especial a Comunidade Quilombola de Santa Cruz, que teve seu nome alterado para Córrego de Santa Cruz, à sua revelia, por decisão da Câmara Municipal de Ouro Verde de Minas, município que abrange a localidade.

O deputado Thiago Cota (PPS) aproveitou a reunião para destacar o prejuízo cultural sofrido pela região de Mariana (Região Central) com a destruição do distrito de Bento Rodrigues, em consequência do rompimento da barragem do Fundão, da empresa Samarco, no início de novembro. “Muito se falou do prejuízo financeiro e ambiental, mas a tragédia cultural tem sido pouco falada”, comentou o parlamentar.

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