A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer fazer uma visita à secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos. O objetivo é saber como ficarão os convênios do Governo do Estado com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) após o dia 31 de dezembro deste ano, prazo estipulado pela Lei Complementar 100, de 2007, para vigência do contrato com profissionais designados sem concurso público. A visita foi aprovada na reunião desta terça-feira (24/11/15).

A preocupação dos deputados é que as Apaes, em Minas, contam com cerca de dois mil servidores que podem ser demitidos no final do prazo. O fim dos contratos foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a Lei 100, que teve por objetivo efetivar os servidores sem concurso público, ferindo a Constituição.

Transporte - Durante a reunião, três convidados apresentaram queixas à comissão sobre o transporte coletivo em Belo Horizonte, especialmente quanto ao sistema de transporte rápido por ônibus (Move). As cadeirantes Terezinha Ribeiro da Rocha e Sirlene Xavier repetiram reclamações contra o pouco espaço reservado às pessoas com deficiência nos veículos, as dificuldades de acesso das calçadas para as lotações e o mau tratamento que recebem da maioria dos trabalhadores no transporte coletivo. Terezinha teve a cadeira quebrada ao desembarcar de um ônibus, cujo elevador não estava funcionando bem.

Os deputados receberam uma lista de queixas pontuadas por Fabiana da Silva. O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), se comprometeu a analisar todas elas e atuar junto ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências a respeito dos problemas levantados. “O problema é que no Brasil os ônibus são construídos em cima de chassis feitos para caminhões, ou seja, próprios para cargas, e não para transportar pessoas. Por isso, os carros apresentam deficiências. Isso demonstra a falta de respeito com o ser humano”, lamentou Bechir.

Consulte o resultado da reunião.