Dados da Coordenadoria de Defesa Civil da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apontam que o período chuvoso na Capital é compreendido entre os meses de outubro e março, e o órgão desenvolveria programas específicos de preparação e prevenção de desastres decorrentes das chuvas. O deputado Fred Costa (PEN), preocupado com essa época chuvosa na cidade, apresentou três requerimentos, todos aprovados na reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (24/11/15).

Os dois primeiros pedem audiências públicas. Uma vai debater as ações da PBH para prevenir e combater inundações durante a temporada de chuvas na Capital; a outra, conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas, vai discutir o Plano de Atendimento o Período Chuvoso da PBH. Do mesmo parlamentar é o requerimento para que a comissão realize visita às áreas da cidade atingidas pelas chuvas do dia 28 de outubro.

Ainda do deputado Fred Costa foram acatados quatro requerimentos de reuniões. Em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o parlamentar solicitou duas audiências: uma sobre a tragédia ocorrida com o rompimento da barragem de rejeito de minério da empresa Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido no dia 5 de novembro; outra para discutir a privatização dos parques públicos de BH. Com a Comissão de Cultura, ele quer debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado. Por fim, com a Comissão de Saúde, propõe avaliar problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento de epilepsia.

O deputado Fred Costa também aprovado teve requerimento de audiência sobre a situação do Condomínio Residencial Doutor Valdemar Diniz Henrique, localizado no bairro Horto, na Capital; e sobre o início do “tarifaço” em Nova Lima (RMBH), que se trata de aumento do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o parlamentar, esse incremento seria para cobrir o déficit orçamentário.

O último requerimento aprovado na reunião é assinado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que requer audiência com a presença dos presidentes das associações microrregionais dos municípios sobre as ações e planos de trabalho para 2016.

Alerta - Na reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva chamou a atenção sobre o excessivo número de requerimentos de audiências públicas que têm sido apresentados, sem que os autores estabeleçam prioridades ou avaliem a capacidade da comissão de efetivar esses pleitos.

Destacando estar preocupado com essa situação, ele solicitou ao presidente, deputado Wander Borges (PSB), que alerte os parlamentares para que estabeleçam prioridades, a fim de evitar que a comissão não tenha condições de concretizar a audiências aprovadas em razão de sobrecarga, exatamente por causa do indiscriminado número de proposições.