A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta quarta-feira (25/11/15), o não recebimento pelo Conselho Estadual de Saúde da Programação Anual de 2016, conforme determina a Lei Complementar Federal 141, de 2012, antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para o Parlamento. A audiência pública atende a requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), e está marcada para às 16h30, no Plenarinho IV.

Segundo o deputado, a norma determina que o orçamento do Estado para a área de saúde tem que ser debatido com os conselhos. Porém, de acordo com denúncias, este ano, a Secretaria de Estado de Saúde não o teria feito. “Vamos pedir esclarecimentos aos representantes do governo. Queremos saber o porquê do debate não ter acontecido, quais são os valores inseridos na peça orçamentária para o ano que vem, quando serão aplicados e em quê”, disse o parlamentar.

Convidados – Foram chamados pela comissão para participar da reunião o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Lopes Martins; e o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva.