As Comissões Extraordinária das Barragens e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam reunião conjunta, nesta terça-feira (24/11/15), às 16 horas, no Auditório. O debate acontecerá atendendo a requerimento dos deputados João Alberto (PMDB), vice-presidente da CCJ, e Paulo Lamac (PT). O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL) 169/15, de autoria de Paulo Lamac e da qual João Alberto é relator na CCJ. A proposição estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais, tema oportuno tendo em vista a tragédia ocorrida recentemente em Mariana (Região Central do Estado).

João Alberto destaca a importância do debate. “Queremos aperfeiçoar a matéria e avaliar os principais pontos da legislação em vigor e as possíveis adequações a serem feitas”, afirmou. Segundo o parlamentar, a legislação sobre as barragens em Minas Gerais é atualmente disciplinada pela Lei 15.056, de 2004. A proposição promove alterações na lei estadual de forma a adequar e aperfeiçoar alguns pontos de controle das barragens de rejeitos. “A audiência vai ouvir especialistas e, com certeza, vai contribuir para o aprimoramento deste importante projeto”, completou João Alberto.

No dia 5 de novembro, a barragem de rejeitos de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu, provocando uma avalanche de lama que soterrou Bento Rodrigues, distrito na zona rural de Mariana, seguindo em direção ao Leste do Estado, onde vitimou diversas outras localidades e contaminou o leito do Rio Doce. A lama tóxica continua descendo o rio em direção ao Espírito Santo e ao Oceano Atlântico. A mineradora Samarco é controlada por uma joint venture de duas gigantes da atividade minerária: a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Biliton, maior empresa mineradora do mundo.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, o deputado licenciado Sávio Souza Cruz; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luciano Luz Badini Martins; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade; o diretor de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), João Carlos de Melo; e o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura.