Participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediram, nesta quarta-feira (18/11/15), o fortalecimento do papel dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Estado (CIS) e o reconhecimento deles por parte do Governo do Estado. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), e pelos deputados Antônio Jorge (PPS), Carlos Pimenta (PDT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Jean Freire (PT), Glaycon Franco (PTN), Ricardo Faria (PCdoB) e Ulysses Gomes (PT).

De acordo com o presidente do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Cosecs), Sidnei Amauri Scalioni Pereira, os consórcios foram criados para serem um instrumento de cooperação entre os municípios, para salvaguardar interesses comuns como o atendimento às questões de saúde pública. Ele enfatizou que há 78 consórcios no Estado que integram o colegiado e que, dos 853 municípios mineiros, 810 municípios são consorciados, atingindo população de 13,5 milhões de pessoas.

Scalioni citou como vantagens da organização em consórcios a redução de custos para as cidades, o aumento do poder de diálogo, a resolução de problemas regionais e o intercâmbio de ideias e experiências. Ele destacou o tamanho do Estado e o fato de que muitas cidades têm população pequena, com menos de 10 mil habitantes. “O que seria dos pequenos municípios se cada um deles precisasse ter seu próprio mamógrafo?”, questionou.

Para o presidente do Cosecs, apesar do trabalho que vem sendo feito pelos CIS em Minas Gerais, há muitos desafios que precisam ser superados. Ele lamentou a falta de repasses do Governo Estadual aos consórcios e disse que uma demanda é a atualização financeira dos contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Scalioni destacou que outra demanda dos consórcios é que eles sejam protagonistas na implantação dos Centros de Especialidades Médicas – a implantação desses centros foi uma das promessas de campanha do governador Fernando Pimentel. “Os centros vão fazer o que nós já sabemos”, enfatizou.

Também foi solicitado que seja priorizada a implementação de políticas públicas em saúde também nos CIS; e garantida a representatividade dos consórcios nas instâncias colegiadas regionais e estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como renovada a frota do transporte em saúde.

O assessor jurídico do Cosecs, Romulo Hastenreiter Rocha, demonstrou preocupação com a possibilidade de os consórcios se tornarem meros agenciadores de demandas. “Os consórcios podem mais do que isso”, disse.

A secretária executiva da Rede de Urgência Centro-Sul (Cisru) de Barbacena (Região Central do Estado), Ormesinda Maria Barbosa Salgado, pediu que os consórcios sejam mais reconhecidos pelo Governo Estadual. Ela ressaltou que é importante que os consórcios possam contar com apoio governamental. “Tivemos Plano de Ação Regional aprovado há dois anos pelo Ministério da Saúde, mas não saiu a portaria que nos daria acesso aos recursos”, lamentou.

Interpretação - Segundo o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Estado, Gilmar de Assis, há confusões na interpretação do que os consórcios podem ou não fazer. Ele ressaltou que é preciso refletir sobre o papel do consórcio, o que não é completamente elucidado pelas normas.

Gilmar de Assis enfatizou que o Tribunal de Contas entende que os consórcios não podem atuar na atenção básica, mas que não há problemas quanto à atuação na média e alta complexidade. Ele relatou que os consórcios são fiscalizados pelo Tribunal de Contas e que, portanto, é preciso que as questões fiquem mais claras. O promotor afirmou que, depois de ampla discussão e entendimentos, é importante aprimorar a legislação estadual sobre o assunto. “A resposta deve ser solidária e compartilhada para que haja convergência”, acrescentou.

Deputados apoiam trabalho dos consórcios na área da saúde

O deputado Antônio Jorge disse que a crise na saúde perpassa diversos governos e que foi ampliada nos últimos anos. Ele enfatizou que o agrupamento de municípios em consórcios busca fazer frente a isso. O deputado relembrou a história dos consórcios no Estado e destacou que Minas Gerais ainda tem a experiência mais robusta nesse sentido.“Tivemos, em Minas, posição clara de que os consórcios devem fazer parte de rede de atenção e da estrutura do SUS”, contou.

Segundo Antônio Jorge, o governo deve se apropriar da experiência dos consórcios para a implementação dos Centros de Especialidades Médicas. O parlamentar ressaltou ainda que o Governo de Minas precisa definir uma posição em relação a esses consórcios e defendeu que essas instâncias respeitem a Lei Federal 11.107, de 2005. Ele também informou que tramita na ALMG projeto de lei para aprimorar a legislação referente aos consórcios e que será pedida a suspensão da matéria para entendimentos quanto ao assunto.

Para Arlen Santiago, a realidade é de apagão na área da saúde no País. “Desde 2013, o Governo Federal já contingenciou R$ 171 bilhões para o setor”, comentou. O parlamentar falou também que cerca de 10 mil leitos foram fechados no Brasil nos últimos quatro anos. Segundo ele, essa situação sobrecarrega os municípios e faz com que os cidadãos, muitas vezes, precisem recorrer à Justiça para resolver as demandas. “Os consórcios, nesse contexto, também ficam muito sobrecarregados e já dão não conta mais de lidar com todas as solicitações”, enfatizou.

Carlos Pimenta defendeu que os consórcios dão agilidade às demandas da área da saúde e que é preciso que tenham apoio. “Nenhum município dá conta de investir mais do que já coloca na área”, afirmou. Ele cobrou posicionamento do Governo Estadual e Federal em relação aos consórcios. De acordo com Glaycon Franco, é preciso que haja melhorias na área da saúde e que sejam revistas algumas definições do setor.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) ressaltou que o SUS é um programa jovem, que existe há 25 anos. “O gasto na área por pessoa/ano dobrou nesse País recentemente. Está longe dos países mais avançados na saúde. Mas, o programa está dando certo”, afirmou.

Requerimentos – O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, anunciou que serão apresentados requerimentos pertinentes à reunião. Um deles é para a realização de visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a contratação de pessoal para os consórcios; outro é para pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde quanto aos recursos destinados aos consórcios em 2015 e a previsão para 2016 e também quanto à expectativa de troca da frota utilizada pelo Samu e pelo Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets); e ainda pedido de providências à SES para para renovar essa frota.

Representante do governo explica parceria entre SES e consórcios

O assessor de Cooperação Intermunicipal de Saúde da SES, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, destacou que o arranjo dos consórcios no Estado é reconhecido nacionalmente. Ele enfatizou que há, em Minas, 82 consórcios na área da saúde; dentre eles, alguns inativos, mas com situação regular; e outros ainda em implementação. “A parceria com a SES se dá com os consórcios que estão adequados à questão normativa”, salientou.

Em relação aos Centros de Especialidades Médicas, o assessor explicou que a experiência dos consórcios será levada em consideração e que uma ideia é que gerenciem os espaços. Ele também destacou que a SES tem como orientação prestar apoio aos consórcios. Darlan também enfatizou que ajustes na legislação estadual, por meio da tramitação de projeto de lei que trata do assunto, serão oportunos.

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