A Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve sua primeira reunião na tarde desta quarta-feira (18/11/15). Requerimentos para realização de audiências públicas e visita foram aprovados durante a reunião. De autoria do presidente da comissão, deputado Isauro Calais (PMN), uma audiência pública quer debater a situação dos aposentados e pensionistas no Estado de Minas Gerais.

O parlamentar também requer que seja realizada audiência, na Assembleia Legislativa, para que seja estabelecido um diagnóstico da situação do idoso no Estado. Segundo ele, o Governo Estadual pode fazer uma análise em parcerias com as universidades federais.

O deputado Douglas Melo (PSC) também requisitou uma audiência pública para debater o desrespeito ao Decreto Federal 5.934, de 2006, que dispõe sobre a passagem interestadual gratuita para o idoso. Pela legislação no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas deverão reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos.

Porém, segundo ele, está havendo um desrespeito à legislação por parte das empresas de ônibus. “Idosos são expostos a vários tipos de constrangimentos e passam por inúmeros transtornos pela irresponsabilidade das empresas”, disse.

Os deputados, também, aprovaram requerimentos solicitando informações a vários órgãos públicos. O objetivo é traçar um diagnóstico da situação dos idosos em Minas Gerais, para nortear os trabalhos da comissão.

Visita – Isauro Calais solicitou, ainda, visita da comissão às casas de acolhimento de idosos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para apurar o tratamento recebido pelos mesmos, as dificuldades e necessidades destas casas. “Com certeza vamos fazer muitas intervenções, parcerias com o Estado e instituições privadas para melhorar a qualidade de vida e garantir o direito dos idosos”, destacou.

O vice-presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PTN), ressaltou que a Comissão Extraordinária tem muitas questões para trabalhar como a educação e saúde dos idosos. Ele disse, ainda, que a maioria dos municípios mineiros não têm conselhos e nem políticas públicas para idosos.

Já o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), parabenizou a criação da comissão e destacou que a comissão também é um lugar para os idosos trazerem suas tristezas e angústias. A deputada Geisa Teixeira (PT) frisou a importância do relatório para traçar um perfil dos idosos do Estado. Para ela, a sociedade não se preparou para o envelhecimento da população.

O deputado Cristiano Silveira (PT) realçou que a comissão deve ser um lugar de exemplo, e que além de análises negativas ela deve propor ações que promovam o bem-estar da terceira idade.