Conciliar educação permanente com repressão mais rigorosa. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (17/11/15), para diminuir os trotes aos telefones de serviços de emergência. Nestes casos estão os telefones 190, da Polícia Militar; 197, da Polícia Civil; e 193, do Corpo de Bombeiros, problema que, além de onerar os custos de atendimento, aumenta o risco de que emergências reais possam deixar de ser atendidas. O debate aconteceu atendendo a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Segundo o chefe do Centro Integrado de Comunicação Operacional (Cicop) da Polícia Militar, tenente-coronel Paulo Satrick, a falta de compromisso e respeito com as instituições, assim como a impunidade, agravam o quadro. Ele citou a popularização dos telefones celulares e as restrições de acesso às informações sobre telefones, que teriam sido impostas pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel), como agravantes do problema. “Hoje, mesmo tendo os números dos telefones que fizeram o trote, a PM depende de ordem judicial para abordar os responsáveis. É também necessário haver mais educação, tanto familiar quanto formal, no sentido de orientar sobre a importância desses serviços e os danos provocados pelas falsas ligações”, avaliou.

Segundo o Sargento Ataliba Faria, encarregado chefe da Seção de Análise, Inteligência e Controle de Qualidade do Cicop, foram sete milhões de atendimento realizados pelo serviço no ano passado, sendo que cerca de 17% das ligações foram trotes e outros 31% de ligações em que quem chamou ficou mudo do outro lado da linha. De acordo com ele, apesar das análises indicarem uma provável redução desses índices em 2015, o problema ainda é grave, e a PM precisa de alternativas para reduzir a impunidade. Boa parte das ligações são atribuídas a crianças e adolescentes, com maior incidência nos horários de saída das escolas ou nas férias escolares.

O supervisor do Serviço 190, sargento Leonardo Moreira da Silva, expôs durante a audiência um projeto educativo que desenvolveu para coibir os trotes, chamado “Amiguinhos do 190”, desenvolvido a partir do trabalho já realizado na “Transitolândia”. Ele está em fase de implantação, com lançamento previsto para dezembro, com expectativa de que sejam visitadas escolas e crianças também possam ser trazidas à Central de Operações da Polícia Militar (Copom). Contudo, serão necessários mais investimentos para que o projeto seja expandido para todo o Estado.

O projeto foi elogiado pela superintendente adjunta de Informação e Inteligência Policial da Polícia Civil, Yukari Miyata, que cobrou a formulação de políticas públicas na área educacional visando à formação da consciência cidadã. O capitão do Corpo de Bombeiros Cristiano Magalhães Silva também lamentou que um terço das ligações recebidas pela corporação sejam trotes, cerca de 12 mil por mês. “O dano maior é manter a linha ocupada, que poderia ser usada para uma necessidade real. Isso mostra a importância da educação, principalmente por parte da família”, receitou.

Prejuízo - “Parece brincadeira, mas isso é prejuízo para os cofres do Estado e para o cidadão que paga impostos”, definiu o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel Ailton Cirilo da Silva. Já o cabo Berlinque Cantelmo, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), cobrou a intervenção mais enfático do Ministério Público na questão.

Enfatizando a importância de ampliar as informações sobre falsas ligações aos telefones de emergência, o deputado Dalmo Ribeiro Silva enfatizou a necessidade maior de informações sobre o problema, inclusive para subsidiar as ações no âmbito do Legislativo. Ele destacou levantamento dando conta de que um quarto das chamadas nos serviços de emergência na Região Metropolitana sejam de trotes, sendo que, nacionalmente, em alguns estados, o percentual de trotes atinge 70%.

“Esse é um número significativo que aponta para a necessidade de uma reflexão junto à sociedade na formulação de sugestões para resolver o problema”, pontuou Dalmo Ribeiro Silva. Na mesma linha, João Leite classificou os serviços de emergência como de utilidade pública, sendo necessária uma mobilização para garantir a qualidade do atendimento.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, lembrou que já atuou, por quatro anos, como radioperador do Serviço 190, classificando os trotes como “inadmissíveis”. “Cabe aos responsáveis desencadear ações pedagógicas em escolas, em um trabalho de conscientização de médio e longo prazo, com integração na área de comunicação, para termos algum resultado”, ponderou.

Ele lembrou ainda as restrições de recursos sofridas pelas forças de segurança pública neste ano, o que tem contribuído para o sucateamento da infraestrutura e a deterioração dos serviços, a despeito de todos os esforços feitos pelos policiais e bombeiros que estão nas ruas.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) apresentados por Sargento Rodrigues, de janeiro a outubro do ano passado foram destinados R$ 385 milhões no custeio da PM, contra R$ 214 milhões no mesmo período deste ano. Na Polícia Civil, os investimentos caíram ainda mais drasticamente, de R$ 40 milhões no ano passado, no mesmo período, para apenas R$ 2,9 milhões neste ano. “Vejo agora que as promessas de campanha do governador eram apenas promessas mesmo. E quem mais sofre é o cidadão mais necessitado, que mais precisa do poder público”, destacou.

Denúncia – Ao final da reunião, a diretora da União Nacional dos Servidores Públicos (Unsp), Dina Elisa Corrêa Santos, entregou a Sargento Rodrigues um manifesto assinado por lideranças sindicais em defesa das crianças e adolescentes atendidas nas instituições da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O documento lista casos como estupro, prostituição, exploração financeira e negligências supostamente cometidas nesta instituição, que levaram as entidades a acionar o Ministério Público e cobrar do governador o imediato afastamento da direção da Fhemig.

O presidente da Comissão de Segurança Pública ressaltou a gravidade das denúncias e anunciou que providências devem ser debatidas, o mais rápido possível, em audiência pública na Assembleia.

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