Aprovada em concurso público realizado em 2011 pela Secretaria de Estado de Educação, a professora Elisângela Almeida se surpreendeu ao ser informada de que não poderia ser nomeada porque sua perícia médica apontava uma predisposição a desenvolver problemas vocais. Critérios semelhantes basearam laudos de inaptidão de diversos outros professores, que reclamaram do excesso de rigor das perícias, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (16/11/15). O que parece, ao menos à primeira vista, paradoxal é que muitos desses professores já trabalham para o Estado, na condição de designados.

Se Elisângela foi impedida de ser nomeada por causa de um provável empecilho ao exercício de sua atividade, Cleide Maria Duarte foi impossibilitada de tomar posse após exames fonoaudiológicos indicarem uma disfonia leve, que pode ser tratada. “Em dez anos como professora designada, nunca tirei qualquer licença relacionada a problemas vocais”, afirmou Cleide, que é professora de Educação Física em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É unânime entre os professores que no mínimo deve existir a possibilidade de o candidato se submeter a tratamento para extirpar o problema diagnosticado, em vez de uma decisão fria estabelecer em definitivo a sua situação.

Outra queixa comum é a de que as avaliações dos fonoaudiólogos estariam sendo priorizadas, em detrimento de pareceres contrários à inaptidão dos candidatos assinados por médicos especialistas, como otorrinolaringologistas. “Qual é o critério?”, questionou Luiz Gonzaga Fialho, mais um professor designado do Estado que também teve sua nomeação negada por causa de uma disfonia leve.

Os professores também contestam resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que proíbe novas designações de candidatos considerados inaptos; o cumprimento do edital do concurso, que prevê a oferta de treinamento de saúde vocal aos aprovados; e laudos médicos contraditórios, que aprovam pessoas diagnosticadas com problemas mais graves dos que os encontrados em professores reprovados.

Perícias são estritamente técnicas, segundo a Seplag

Apesar de admitir que eventuais erros podem ser revistos, a superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag, Mirelle Gonçalves, defendeu o trabalho realizado pela junta médica responsável pela admissão de novos servidores. Ela procurou esclarecer cada uma das questões levantadas pelos professores, ressaltando o critério técnico de cada perícia.

Para Mirelle, não há nenhuma incoerência no fato de professores já em exercício no Estado terem sido reprovados nos exames de admissão previstos no concurso. “Há uma enorme diferença no pré-admissional de contratados e de efetivos. Os designados podem até ser examinados por médicos de fora. No caso dos servidores, a análise é mais criteriosa”, disse.

Sobre a reprovação de professores diagnosticados com disfunções que podem ser curadas, a superintendente da Seplag ressaltou que os peritos precisam seguir a legislação vigente, que só oferece a eles a alternativa de dizer se o candidato atualmente se encontra apto ou não. Mirelle inclusive sugeriu que seja estabelecido um período de 90 dias para que o candidato se recupere, evitando, assim, que muitos deles sejam sumariamente reprovados.

Já em relação à suposta importância desproporcional dada aos pareceres fonoaudiológicos, ela foi enfática ao garantir que a palavra final sempre será do médico perito, que apenas subsidia sua decisão nas opiniões de colegas especialistas. Membro do Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado, Claudia Ligocki não só corroborou as palavras de Mirelle, como justificou as avaliações muitas vezes díspares. “O fonoaudiológo avalia a função vocal do candidato, enquanto um otorrinolaringologista se concentra na estrutura laríngea. Por isso é normal que o diagnóstico de ambos pareça não bater, em muitos casos”, destacou.

Comissão irá levar preocupação dos candidatos ao Executivo

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Duarte Bechir (PSD) informou que a comissão vai fazer uma visita à Seplag, com o objetivo de levar ao Executivo as preocupações dos candidatos considerados inaptos e sugestões que possam aprimorar o processo de admissão de novos servidores.

O parlamentar ponderou que pode ser avaliada a possibilidade de os professores que adquiriram problemas que podem comprometer suas atividades em sala de aula durante o exercício da profissão no Estado receberem um auxílio ou serem aposentados compulsoriamente pelo Regime Próprio de Previdência Social, de acordo com a gravidade da deficiência.

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes, ambos do PSDB, também enfatizaram a necessidade de se encontrar uma solução administrativa para cada caso apresentado pelos professores. “São pessoas que se dedicaram por anos ao ensino, que trabalham duro e não sabem como vai ser o dia de amanhã”, afirmou Dalmo Ribeiro Silva.

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