Discutir o impacto da propaganda de cerveja e de outras bebidas alcoólicas entre as crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9.294, de 1996. Esse é o objetivo de audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que acontece nesta terça-feira (17/11/15), às 16 horas, no Teatro.

O autor do requerimento para realização da reunião é o presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS). De acordo com ele, a Lei 9.294 regulamenta o horário de veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas, mas exclui a cerveja e as ices, não consideradas alcoólicas pela sua graduação. O resultado são propagandas que estimulam o consumo.

“É uma excrecência, um absurdo legal. Cerveja não é refrigerante”, afirma Antônio Jorge. E alerta: “não se trata de discurso moral. Ninguém está proibido de beber. O que precisamos é de regramento. No mundo, cinco milhões de mortes estão diretamente ligadas ao consumo de bebida alcoólica. O nosso desafio é reduzir o consumo legal, regulamentando a propaganda”.

O parlamentar manifestou apoio à campanha “Cerveja também é álcool”. “O que se pretende é estimular os mineiros a assinarem a proposta de um projeto de lei de iniciativa popular que leve o Congresso Nacional a alterar o parágrafo 1 do artigo 1° da lei. Para isso, são necessárias cerca de 1,5 milhão de assinaturas. É preciso que essa se torne uma causa da sociedade brasileira”, afirma o deputado.

Convidados – Foram chamados a participar da reunião o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; a juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis; o promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, Jairo Edward de Luca; o subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Rafael Miranda Alves Pereira; o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, Aloísio Andrade; o coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Frederico Duarte Garcia; o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito Municipal de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria e a presidente do Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina Santos.

Também foram convidados o vereador e presidente da Comissão do Crack da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wendel Cristiano Soares de Mesquita; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, José Maurício Lima Rezende; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Fábio Augusto de Castro Guerra; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o presidente da Associação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão de Rezende; e a secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, Luzia Ferreira.