A tragédia ocorrida semana passada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central do Estado), foi o principal assunto da reunião desta quinta-feira (12/11/15) da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Foram aprovados requerimentos para a realização de duas audiências públicas sobre o assunto e os deputados, mais uma vez, se pronunciaram sobre o desastre do rompimento de duas barragens de rejeito da Samarco/Vale/BHP, que causaram mortes, destruíram a região e provocaram danos irreversíveis ao meio ambiente e às cidades atingidas ao longo dos 500 quilômetros percorridos pela lama.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) sugere uma audiência pública, em conjunto com Comissão de Minas e Energia, para debater o uso da água nas barragens de rejeitos de resíduos da mineração. Segundo o parlamentar, a atividade da mineração precisa urgentemente ser discutida. “A relação da mineração com o meio ambiente e com o poder público tem que mudar”, defendeu.

Doutor Jean Freire lamentou a morte do Rio Doce, que considerou um crime de repercussão mundial. Com o objetivo de minimizar os impactos com o fim do rio, o deputado afirmou que está apresentando um projeto de lei (PL) para transformar o Rio Santo Antônio em rio de preservação permante. Ele explicou que já está em andamento um projeto de implantação de uma barragem de rejeito no Santo Antônio, que faz parte da macrobacia do Doce. Com o projeto, o deputado pretende impedir a construção da barragem, tendo em vista que o Santo Antônio tem 80% das espécies já dizimadas no Rio Doce.

Desastre agrava crise de água na bacia do Rio Doce

A audiência pública sugerida pelo deputado Leandro Genaro (PSB) tem por finalidade debater as circunstâncias do rompimento das barragens Fundão e Santarém, bem como as providências tomadas para minimizar os impactos ambientais, principalmente quanto à qualidade da água do leito do Rio Doce, que abastece vários municípios atingidos pelos rejeitos da mineração. O deputado afirmou que tem recebido informações de pessoas das cidades atingidas sobre a suspensão do abastecimento pela impossibilidade de se bombear água do rio.

“Os mais pobres, que tiram a água direto da torneira para o filtro, já estão sem ter o que beber”, alertou. Ele disse que o galão de 20 litros, antes vendido por R$ 25,00, já está sendo comercializado a R$ 100,00, penalizando principalmente as pessoas mais carentes. “Quem tem água, tem ouro”, comparou.

Segundo Leandro Genaro, moradores estão buscando água em cidades vizinhas e outras já estão deixando suas casas em busca de socorro de parentes e amigos longe da região atingida. O parlamentar considera paliativa a medida das mineradoras de enviar caminhões-pipa, que estão sendo direcionados prioritariamente para asilos, creches, hospitais e presídios. “Apenas o Hospital Regional de Governador Valadares consome 240 mil litros por dia, o equivalente a oito caminhões-pipa”, afirmou.

O presidente da Comissão, Iran Barbosa (PMDB), sugeriu aproveitar a presença dos presidente da Copasa e da Copanor, Sinara Inácio Meireles Chenna e Alonso Reis da Silva, respectivamente, que foram convocados para uma reunião no dia 19 de novembro, para incluir a questão da tragédia de Bento Rodrigues. “Será uma boa oportunidade para perguntarmos o que tem sido feito para sanar esse problema (de abastecimento)”, disse.

Situação do Hidroex também será discutida

Outra audiência pública teve, também, requerimento aprovado na reunião. De autoria do deputado Arnaldo Silva (PR), a finalidade dela será debater a atual situação da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), cujas obras em Frutal (Triângulo mineiro) foram paralisadas em novembro do ano passado.

O deputado justificou que já foram feitos debates sobre o assunto na Assembleia e até uma visita ao local, mas não houve avanço nos debates. Segundo Arnaldo Silva, ainda existem equipamentos encaixotados, com risco de se perderem. Ele afirmou que apenas nesses equipamentos já foram gastos R$ 5 milhões, que incluem os custos com a instalação. Arnaldo Silva advertiu para o perigo de se perder o prazo da garantia das máquinas e dos serviços, que se expira em 31 de dezembro. “Um problema que foi do governo anterior pode se tornar do governo atual se não forem tomadas as providências”, previu.

O último requerimento aprovado na reunião é de autoria do deputado João Alberto (PMDB). O parlamentar quer debater as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Lagoa Viva, no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O projeto se destina à recuperação de pequenas acumulações de água em propriedades administradas em regime de agricultura familiar, mediante desassoreamento e remoção de ervas invasoras.

Consulte o resultado da reunião.