A preocupação com práticas fraudulentas na venda dos combustíveis, especialmente na medição da quantidade vendida, popularmente chamado de bomba baixa, motivou audiência pública conjunta, na manhã desta quinta-feira (5/11/15), das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem) afirmaram que, em Minas Gerais, não existe caso recente dessa prática fraudulenta. Informação que foi reforçada pelos representantes do Ministério Público e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro).

Apesar dessas garantias, o autor do requerimento para o debate e presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou que o tema requer a atenção e zelo do poder público, que deve defender o consumidor, e a melhor forma para defender é a fiscalização. Segundo o parlamentar, matéria do jornal Folha de S. Paulo mostra que as bombas no estado paulista estão com desvio de até 4,5% no medidor, o que corresponde, em um tanque de 50 litros, a uma perda de 2,5 litros para o consumidor. Para o parlamentar, as denúncias são graves e ele recebeu informações de que os órgãos responsáveis não estão fiscalizando. “Não podemos permitir que alguns picaretas utilizem desse artifício”, cobrou.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Elismar Prado (PT), mostrou-se preocupado com a possibilidade de casos em Minas Gerais dessa fraude e com a fiscalização. “Nessa fraude, o consumidor paga mas não leva porque parte do combustível não vai para o tanque do carro”, disse. Os deputados Douglas Melo e Noraldino Júnior, ambos do PSC, também mostraram-se preocupados com a prática da bomba baixa. Douglas Melo inclusive ponderou que, por mais que haja fiscalização, falhas vão ocorrer muitas vezes por falta de mão-de obra.

Ipem - “Não temos notícias recentes ou notificações sobre esse tipo de fraude, nas placas de combustível", assegurou o diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem), João Bosco Rodrigues. Segundo ele, no ano passado, o órgão fiscalizou 34.930 mil bicos de bomba, sendo que 2.453 mil registraram algum problema, que equivale a 7% do total. Segundo ele, 5.285 aparelhos foram reparados e dessa fiscalização foram gerados 638 autos de infração, mas nenhum especificamente, ao que ele recorda, da fraude na placa que controla a medição do combustível.

O chefe do Escritório de Belo Horizonte da ANP, Roberto Jonas Saldys, disse que cerca de 40 a 50% das denúncias dizem respeito à bomba baixa e todas são verificadas. No entanto, explicou que, até o momento, não foi encontrada diferença significativa nos postos, além do 0,5% permitido para a quantidade dispensada na bomba.

Os representantes da ANP e do Ipem também afirmaram que existe uma força-tarefa no Estado para fiscalizar os postos de combustível, existindo ou não a denúncia. Além dos dois órgãos, a Secretaria de Estado da Fazenda participa dessa atuação. Eles responderam à provocação do coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, de que, para ele, falta fiscalização rotineira dos órgãos.

Segundo Roberto Saldys, a ANP fiscaliza a qualidade do combustível e faz a verificação da quantidade dispensada pelos bicos, que é também uma função concorrente ao Inmetro. Disse que o órgão dividiu o Estado em dez regiões para fiscalizar todos os postos. “Todas as nossas ações são para atender as demandas do consumidor”, disse.

O diretor do Ipem, João Bosco Rodrigues, também reforçou que existem operações o ano todo para garantir a confiabilidade dos instrumentos para que o consumidor não tenha dano na compra de combustível. “A ostensividade e a presença dos servidores com o poder de polícia administrativa são os grandes inibidores desses procedimentos maléficos para o consumidor”, disse João Bosco. “O Ipem está pronto para atender, fiscalizar e atuar”, completou.

Ministério Público - O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Renato Froes, também reforçou a informação de que não foi verificado nenhum caso de fraude em bombas de combustível nos últimos anos. Afirmou ainda que o combustível é uma prioridade na fiscalização do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda. No entanto, alertou que a fiscalização pode ser ineficiente e que, por isso, até agora, nada foi detectado.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, disse que a fraude da bomba baixa começou em 2012, no Estado do Paraná e, em Minas Gerais, não foi detectada essa prática. Reforçou ainda a informação de que existe fiscalização constante dos postos de combustível no Estado e de que o Minaspetro se preocupa em denunciar todo caso irregular.

Manutenção de bombas deve ser revista

O deputado Elismar Prado ainda questionou se existe algum encaminhamento do Inmetro proibindo que a manutenção da bomba seja feita pelo posto de combustível. Em resposta, o diretor do Ipem, João Bosco Rodrigues, disse que a portaria sobre o tema está sendo revista e, provavelmente, no ano que vem, nem a oficina credenciada e nem o posto terão acesso à cabeça da bomba, onde fica a placa que controla o medidor de combustível.

O representante do Minaspetro, Carlos Eduardo Júnior, reforçou que atualmente apenas as oficinas credenciadas pelo Inmetro têm acesso à placa. Disse ainda que as fraudes da bomba baixa são feitas com a participação das oficinas e fiscais, e não apenas do empresário.

Nesse sentido, o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, destacou a importância de o consumidor conhecer seus direitos em postos de combustíveis. Entre eles, está a de que existe um recipiente de medição à disposição nos postos para ver se há mesmo essa diferença de cobrança, caso desconfie do estabelecimento.

Presente na reunião, a delegada especializada de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Silvia Helena Freitas Mafuz, explicou o funcionamento da delegacia ao receber uma denúncia. Segundo ela, primeiro é verificada se houve a falha técnica e, caso constatado, é solicitada a fiscalização daquele determinado posto de combustível. Caso tenha irregularidade, é instaurado o processo de investigação.

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