BR-381

A duplicação da BR-381 foi o principal tema abordado pela deputada Rosângela Reis (Pros) em seu pronunciamento. A deputada afirmou que, em reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi informada de que não existe perspectiva de investimento nas obras de duplicação da rodovia no próximo ano. Para a parlamentar, parcerias público-privadas seriam uma boa alternativa para solucionar os problemas da estrada. Rosângela Reis também criticou a presidente Dilma Rousseff por, segunda ela, ter dado esperanças à população durante a campanha eleitoral de que realizaria importantes intervenções na rodovia até Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Outro assunto abordado pela deputada foi o desemprego na região do Vale do Aço. Ela pontuou que os trabalhadores estão reduzindo seus salários para manter seus empregos. Em aparte, os deputados Deiró Marra (PR), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Carlos Pimenta (PDT) parabenizaram a parlamentar pelo seu discurso.

BR-381 II

O deputado Wander Borges (PSB) também criticou a paralisação das obras de duplicação da BR-381. O deputado afirmou que um terço do orçamento foi cortado no único trecho em obras. “A rodovia foi inaugurada em 1960, pensada para carros que circulavam em baixa velocidade”, afirmou. Borges lembrou que os mesmos problemas da BR-381 são discutidos até hoje, sem que uma solução seja encontrada. Para ele, é preciso uma mobilização para o reinício das obras. Em aparte, o deputado Tito Torres (PSDB) ponderou que, no período chuvoso, os trabalhos já feitos serão perdidos. Também em apartes, a deputada Rosângela Reis pediu a inclusão da duplicação no orçamento do próximo ano e o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) acusou a presidenta Dilma Rousseff de mentir em relação à duplicação da rodovia até Governador Valadares. Em último aparte, o deputado João Leite (PSDB) informou que, em conversa com representantes da Usiminas, recebeu garantias de que não haverá demissões na unidade de Ipatinga.

Orçamento

O deputado Felipe Attiê (PP) criticou o Orçamento do Estado para o próximo ano. Para o deputado, a peça é um “buraco de incoerência”. O parlamentar afirmou que o governador prometeu durante as eleições aumentos de salário e a redução de impostos e que, depois de eleito, está fazendo justamente o contrário. “Este foi o início do buraco de incoerência do PT. A conta não fecha”, afirmou. Segundo Attiê, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada neste ano não bate com o Orçamento proposto pelo Executivo, em especial na previsão de déficit nas contas do governo, que saltou de 3,7 milhões para 8,9 milhões entre um documento e outro. Finalizando seu pronunciamento, o deputado acusou o PT de ser uma máquina de fazer inflação e alertou para o risco de parcelamento dos salários dos servidores públicos, devido ao peso dos gastos com pessoal no Orçamento. Em aparte, o deputado João Leite cumprimentou Felipe Attiê por sua fala.

Depósitos Judiciais

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) focou o seu discurso na Lei 21.720, de 2015, que autoriza a utilização de depósitos judiciais pelo Estado. O deputado destacou decisão recente do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que considerou inconstitucional a apropriação do Estado de depósitos judiciais de terceiros. De acordo com o parlamentar, por causa do bloqueio dos recursos dos depósitos que se seguiu à decisão do STF, o Governo de Minas não tem dinheiro em caixa para cumprir com seus compromissos. Corrêa ainda ressaltou que, se o governo fosse responsável, faria cortes no Executivo para enfrentar a crise. Em aparte, o deputado Gil Pereira (PP) fez coro às palavras de Corrêa. Também em aparte, o deputado Bonifácio Mourão defendeu projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a utilização pelo Executivo de depósitos judiciais, desde que o Estado seja uma das partes do processo.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.