O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2015-2027 foi entregue nesta quarta-feira (4/11/15) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante cerimônia que contou com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB) e dos deputados Tiago Ulisses (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), e, ainda, Lafayette de Andrada (PSDB). Nesta quarta, o PMDI também foi oficialmente recebido na Reunião Ordinária de Plenário.

O PMDI 2015-2017 entregue hoje vai substituir o plano anterior, construído para ter a vigência de 2011 até 2030. Segundo informações da assessoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi necessária a apresentação de um novo documento devido às mudanças econômicas que o Estado vem enfrentando. Para tentar evitar o envio de um novo plano antes do fim do prazo, o novo PMDI tem um prazo menor e ainda pode sofrer revisões ao longo de seus 12 anos de duração.

Helvécio Magalhães destacou que o PMDI contou com a contribuição da população por meio das mais de 11 mil sugestões apresentadas durante os Fóruns Regionais de Governo, que visitaram os 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado no decorrer deste ano. “Os principais pontos levantados pelos fóruns e incorporados ao PMDI foram a necessidade de ação integrada do Governo Estadual, a priorização do enfrentamento das desigualdades regionais e o foco na saúde pública, assistência social, educação e no desenvolvimento sustentável”, apontou o secretário.

PMDI aponta caminhos para as políticas e ações do governo

Na mensagem lida em Plenário, o titular da Seplag destacou que o plano tem como objetivo orientar a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável com o intuito de reduzir, de forma estrutural, as desigualdades sociais e regionais.

O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado faz parte de um conjunto de normativas previstas na Constituição Mineira que norteiam a ação governamental no curto (Lei de Diretrizes Orçamentárias), médio (Plano Plurianual Ação Governamental) e longo (PMDI) prazos. Caso aprovado, esse será o quinto plano do tipo em vigência no Estado desde 1989 – ano de promulgação da Constituição Estadual.

No documento de duas mil páginas entregue à ALMG, é apresentado um perfil dos 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado, os cinco eixos centrais das políticas públicas mineiras (Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública; e Educação e Cultura), os objetivos estratégicos por área de governo, as estratégias prioritárias, entre outras informações. Ao final, também foram incluídas as sugestões apresentadas pela população nos Fóruns Regionais de Governo.

Tramitação - O PMDI segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que tem 60 dias para emissão de parecer. Entretanto, emendas podem ser apresentadas apenas nos 20 primeiros dias. Após a aprovação do parecer, o plano segue para votação de Plenário em turno único.