Sofrendo com problemas que a saúde enfrenta em todo o País, a macrorregião Centro-Sul de Minas Gerais ainda apresenta gargalos específicos. Tendo como cidades-polo Conselheiro Lafaiete, Barbacena e São João Del Rei, a Centro-Sul se ressente de várias dificuldades, entre elas: falta de uma rede de urgência e emergência, dificuldade de fixar profissionais, pequeno número de leitos hospitalares e entraves para fazer procedimentos de média e alta complexidade, principalmente em ortopedia, oncologia e obstetrícia.

Em suma, essas foram as principais questões apontadas na audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (4/11/15). A reunião, solicitada pelos deputados Glaycon Franco (PTN) e Antônio Jorge (PPS), teve como objetivo debater temas relacionados às políticas de saúde na macrorregião Centro-Sul.

O secretário de Saúde de Congonhas, Rafael Cordeiro, alertou para o gargalo na área da urgência e emergência. Segundo ele, os grandes problemas nesse caso se referem a atendimentos de pacientes com acidente vascular cerebral (AVC), traumas devido a acidentes e infartos. O gestor apontou que, apesar de contar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a região não tem leitos hospitalares suficientes para levar as vítimas desses casos. “Não temos equipamentos nem corpo clínico adequados; e nossas estruturas hospitalares estão sucateadas”, diagnosticou. Para ele, grande parte desse gargalo se deve à falta de recursos no setor.

Já o secretário de Saúde de Barbacena, José Orleans da Costa, destacou que a Rede Cegonha, que assegura atendimento pré-natal às gestantes, está com o projeto aprovado para a região, mas falta a decisão do Ministério da Saúde de financiar essa ação. Na opinião dele, esse fato, aliado à pequena quantidade de leitos neonatais (apenas 10), ajuda a elevar a taxa de mortalidade infantil no Campo das Vertentes: o número é de 19,2 mortes para cada 100 mil crianças, bem acima da média do Estado, que é de 13,8 crianças por 100 mil.

Sobre a rede de urgência, José Orleans considera complicada a sua implementação, apesar de o desenho dela estar pronto desde 2013. Ele disse que Barbacena, que tem um pronto-socorro, é a única cidade que ainda conta com neurocirurgião, essencial nesse tipo de atendimento. “É muito caro bancar o neurocirurgião e toda a equipe de plantão”, reforçou ele, cobrando mais recursos do Governo Federal para custear esses profissionais.

Em relação aos leitos na macrorregião, Orleans afirmou que há grande carência de leitos qualificados (déficit de 80 leitos), especialmente para cardiologia, oncologia e trauma, pois faltam recursos para mantê-los. Uma solução seria a ampliação do hospital de Barbacena, para o qual estão previstos 230 leitos, ou ainda, a construção do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete.

Oncologia - Por sua vez, o secretário de saúde de São João Del Rei, Rodrigo Chavez Penha, reforçou que o atendimento a pacientes de câncer é problemático na região, sendo fundamental estabelecer parcerias com as Santas Casas. Ele relatou que o hospital local realizava atendimentos de radioterapia, mas o aparelho estragou e a peça de reposição tem que ser importada, o que exige uma série de procedimentos burocráticos, além de ser muito oneroso. Com isso, pacientes da região que se tratavam lá são obrigados a viajar até 4 horas para receberem o tratamento em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Na área de ortopedia, Rodrigo Penha afirmou que o Hospital das Mercês só tem oito leitos credenciados para atender 16 municípios. E nos casos de alta complexidade, não atendidos na cidade, os pacientes são encaminhados para Belo Horizonte, onde têm grande dificuldade para serem atendidos. O gestor reivindicou que o Ministério da Saúde credencie o hospital para atendimentos de alta complexidade, com a correspondente verba adicional. “Com financiamento adequado, conseguiríamos fazer muito mais em nossa região”, concluiu.

Gestores regionais reclamam da falta de recursos

Os representantes das Gerências Regionais de Saúde de São João Del Rei e de Barbaceba, José Raimundo Dias e Robson Campos Vidigal, respectivamente, foram unânimes na reclamação de falta de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) na macrorregião. Na opinião do primeiro, além da dificuldade de obter recursos, os gestores ainda enfrentam problemas com liminares judiciais exigindo tratamento. “A judicialização da saúde traz grande dificuldades, pois as decisões judiciais criam outra porta de entrada no SUS”, analisou.

Já para Robson Campos, a falta de recursos é um grande dificultador das políticas de saúde. Para ele, existe um grande déficit financeiro por parte de unidades de saúde na região e é necessária a recomposição dos valores investidos por elas. Um avanço, na sua opinião, foi a criação das câmaras de compensação, que tem o objetivo de ressarcir valor de procedimentos que extrapolam o que é pago pelo SUS.

Por outro lado, José Raimundo percebeu como avanço a descentralização da assistência farmacêutica, de forma que os municípios passarão a gerenciar os recursos para adquirir medicamento, sem intervenção do Governo do Estado. Para ele, isso facilitará o acesso dos pacientes aos medicamentos. Referindo-se a São João Del Rei, ele disse que há a possibilidade de federalizar os hospitais locais, por meio de parceria com a Universidade Federal da cidade, o que traria grande avanço no atendimento hospitalar.

Robson Campos Vidigal, apontou como outra dificuldade na saúde a rigidez das normas baixadas pelo Ministério para aplicação das políticas de saúde. “É preciso flexibilizar as portarias, para adequar o conteúdo delas à realidade de cada região”, defendeu. Na área de oncologia, ele vê como grande problema o diagnóstico tardio do câncer, acarretando mortes de pacientes. O diretor vê como deficiência também a precariedade dos equipamentos de saúde. “Muitos pacientes falecem porque os hospitais da região têm estrutura física, mas não os equipamentos adequados”, constatou.

Consórcios - Juliana de Medeiros Campos, secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes (Cisver), também lembrou que as mazelas da saúde passam sempre pela questão do financiamento. “Os valores pagos pelo SUS estão defasados desde 2011”, declarou. Ela destacou o papel desempenhado pelo Hospital de Barroso, que fica na beira da BR-040, e atende inúmeros acidentados naquela rodovia. Ela reivindicou a inclusão da unidade na rede de urgência e emergência a ser implantada na região.

Sobre o papel dos consórcios, Juliana avaliou que eles cobrem alguns vazios assistenciais da média complexidade. E reclamou que toda a produção dos consórcios – no caso do Cisver, seriam cerca de 40 mil procedimentos - não é computada pelos órgãos estaduais da saúde.

Pequenos municípios – Secretários de saúde de vários municípios de pequeno porte da região se pronunciaram na reunião. Lília Carla Pereira, de Nazareno, disse que as maiores dificuldades em sua cidade são nas áreas de ortopedia e encaminhamento de gestantes, principalmente de alto risco.

Eliane Resende, de Resende Costa, alertou que a cidade tem muitos pacientes com câncer morrendo por falta de acesso ao tratamento. “O que mais assusta os pequenos municípios é que eles não têm poder para resolver esses problemas e dependem de outros municípios maiores”. Rita de Cássia Aguiar, de Santa Cruz de Minas, informou que enfrenta problemas com o diagnóstico de câncer.

Juliana Barreto, de Lagoa Dourada, reforçou que pacientes são obrigados a viajar quatro horas para receber atendimento de radioterapia em Juiz de Fora, pois o hospital de Barbacena só conta com a quimioterapia. Já Geraldo Tadeu de Oliveira, de São Tiago, afirmou que a grande dificuldade é de acesso aos hospitais, principalmente às UTIs. “Ficamos com pacientes em pequenos hospitais esperando esse atendimento por dias”, lamentou. Também o vereador de Rio Espera, João Batista de São José, relatou que há casos de pacientes com AVC que esperam, às vezes, por até uma semana para serem atendidos, quando a determinação média é de que sejam atendidos em até seis horas.

Soluções e ações mitigadoras

Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Darlan Venâncio Thomaz, assessor de Cooperação Intermunicipal em Saúde e coordenador do Núcleo de Informação e Governança Regional se pronunciou. Depois de fazer um balanço dos problemas apontados pelos gestores, ele apresentou encaminhamentos para alguns. Ele viu com bons olhos a inclusão do Hospital de Barroso na rede de urgência. Sobre a construção do Hospital Regional de Lafaiete, ele disse que é necessário verificar qual a real vocação dessa unidade para que ela atenda com maior assertividade a população da região.

Na opinião dele, os problemas apresentados são complexos, mas a SES vai tentar encaminhar soluções concretas ou mesmo promover ações mitigadoras. Ele lembrou que boa parte das respostas adequadas esbarra na questão do financiamento. Mas disse que vai levar todas as questões ao corpo técnico da Secretaria e ao secretário Fausto Pereira.

Deputados – O deputado Glaycon Franco lembrou que a macrorregião Centro-Sul corresponde, na nova divisão estabelecida pelo Governo de Minas, ao território das Vertentes. A região tem uma população em torno de 800 mil habitantes, sendo a quinta mais populosa do Estado. Ele lembrou ainda que a renda per capita de grande parte da população é inferior a meio salário mínimo e que para reverter esse índice, é preciso começar pela saúde.

“A macrorregião não tem conseguido atender as nossas demandas de saúde. O índice de resolubilidade é baixo, de 55%”, constatou. Na visão dele, o projeto de regionalização é ótimo, com o governo prevendo as responsabilidades de cada município, mas ficaram faltando os equipamentos necessários para isso. Ele acrescentou que na região cada município gasta em média de 30% a 33% com saúde. “Precisamos reverter essa situação, equipando nossa macro para darmos atenção tanto na baixa quanta na média e alta complexidades”, disse. Ao final, Glaycon anunciou requerimento a ser aprovado na próxima reunião, para que as notas taquigráficas da audiência sejam encaminhadas ao secretário Fausto Pereira.

O deputado Antônio Jorge apoiou o município de Barroso na sua luta para que o Estado reconheça o trabalho realizado lá. Ele também reclamou que as unidades que atendem AVCs não recebem nada do Governo Federal para realizar esse serviço. “Já tem toda a normatização a respeito, mas não tem recurso da União”, criticou. O parlamentar conclamou os participantes a se uniram a ele para exigir do  Ministério da Saúde a implantação da rede de urgência e emergência, com respectivo financiamento.

Antônio Jorge também condenou o que chamou de “farsa do financiamento do Samu”, na qual a União deveria entrar com a maior parte dos recursos, mas o Estado e os municípios acabam pagando mais do que deveriam. O deputado ainda discordou da proposta de dar dinheiro aos municípios para comprarem medicamentos. Na opinião dele, é preferível o Governo do Estado fazer a compra, em maior volume, o que garante melhores preços. Por último, ele defendeu um requerimento de audiência com o ministro da saúde, Marcelo Castro, para solicitar recursos para a macrorregião Centro-Sul de Minas.

O deputado Cristiano Silveira (PT) considerou como problemas fundamentais na área da saúde o financiamento e a gestão. “Queremos discutir com o Estado de que forma ele vai financiar os serviços de saúde”, acrescentou. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) defendeu a volta da cobrança da CPMF, com recursos divididos entre União, estados e municípios e com verba carimbada para a saúde. Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) analisou que a crise política e econômica enfrentada pelo País deve agravar o problema da saúde no Brasil.

Consulte o resultado da reunião.