Em reunião extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (28/10/15), deputados questionaram se as competências temáticas de cada comissão estão sendo respeitadas no momento de aprovação dos requerimentos.

O assunto foi levantado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que alegou que os deputados da Comissão de Segurança Pública estariam sendo orientados a não comparecer às reuniões e a "boicotar" a comissão. Ao exemplificar que a reunião ordinária da comissão da última terça (27) não aconteceu por falta de quórum, ele afirmou que a orientação estaria partindo do deputado Rogério Correia (PT).

O parlamentar ainda questionou o fato da Comissão de Direitos Humanos ter aprovado, também na terça, um requerimento do deputado Ricardo Faria (PCdoB), para que se discuta em audiência a segurança pública em Contagem e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na avaliação de Rodrigues, o tema não estaria no âmbito de competência da comissão. "Isso é um desrespeito e uma violação ao Regimento Interno", disse. O deputado adiantou ainda que vai encaminhar um ofício ao presidente Adalclever Lopes (PMDB) para que o referido requerimento seja tornado sem efeito.

Carlos Pimenta (PDT) também questionou a aprovação de outro requerimento, também pela Comissão de Direitos Humanos, para que se discutam as estruturas físicas e as condições de segurança da Cidade Administrativa. "A comissão está servindo para tudo", criticou.

Na mesma linha, Gustavo Corrêa (DEM) cobrou maior clareza na definição das competências de cada comissão.

Em resposta aos colegas, Rogério Correia (PT) afirmou que, embora seja líder do Bloco Minas Melhor, não tem comandados na Assembleia e que cada deputado pensa e age individualmente, conforme seus interesses. Ele sugeriu, entretanto, que os presidentes das comissões reflitam sobre a forma como estão comandando os trabalhos, bem como se os demais parlamentares que compõem a comissão estão satisfeitos com essa condução.

Cabo Júlio (PMDB) , que é membro da Comissão de Segurança Pública, questionou o fato da comissão ser a única, segundo ele, em que o deputado não tem o direito de saber previamente o conteúdo dos requerimentos que serão votados. De acordo com ele, os parlamentares teriam conhecimento dos requerimentos apenas poucos minutos antes da reunião, o que ele considera injusto.

Ao fim da reunião, Hely Tarqüínio (PV), que a presidiu, anunciou o fim das discussões do Projeto de Lei (PL) 2.720/15, que trata do Fundo Estadual de Habitação.

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