Nove requerimentos para a realização de audiências públicas foram aprovados pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (28/10/15). Uma das audiências aprovadas é para debater, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a reciclagem automotiva e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que solicitou essa reunião, destacou, na justificativa do requerimento, que a renovação da frota nacional, com mais de 25 anos de uso, é relevante do ponto de vista econômico, trabalhista, ambiental e de saúde pública.

Outra audiência, dessa vez solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), tem o objetivo de debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional de equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Minas Gerais com essa temática. Segundo a justificativa, a situação é de precarização do trabalho devido à ausência no Estado da regulamentação de planos de carreira.

De autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que preside a comissão, foram aprovados sete requerimentos. Duas das audiências vão discutir a importância do salário-mínimo no Brasil, uma delas por ocasião dos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os requerimentos justificam que o salário-mínimo, criado em 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, garantiu um padrão básico de remuneração para a classe trabalhista. Também apontam que o Dieese foi criado em 1955 para desenvolver pesquisas que dessem sustentação às reivindicações dos trabalhadores.

Unimontes - Outras audiências públicas pretendem discutir a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em especial dos aprovados no concurso de janeiro de 2014; a política de saúde e segurança dos trabalhadores em Minas Gerais; e a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Outras duas reuniões vão abordar a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), em seus 50 anos de fundação, e as condições de trabalho e demissões no setor de conservação e limpeza. Sobre a última, o requerimento justifica que o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios relatou que, em quatro meses, as demissões aumentaram em cerca de 10%.

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