O Judiciário estadual, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado estão solicitando suplementação orçamentária. Por meio de mensagem do governador, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e lido na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (27/10/15), o Projeto de Lei (PL) 3.005/15. A proposição autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2015 até o valor de 342,62 milhões. O projeto prevê também suplementação para a Assembleia utilizando como fonte de recursos o remanejamento de dotação orçamentária.

Segundo o PL, os recursos serão distribuídos até os seguintes limites: de R$ 29,33 milhões em favor da ALMG; de R$ 1,15 milhão para o TCE; de R$ 204,04 milhões para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e de R$ 108,1 milhões para o MP.

Na Assembleia, o crédito suplementar destina-se, de acordo com a mensagem, a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais. Para isso, serão utilizadas como fonte de recursos: o remanejamento de dotação orçamentária de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), além dos excessos de arrecadação das receitas de contribuições patronal e do servidor para o Funfip.

No TCE, a suplementação será utilizada para cobrir despesas no grupo de Outras Despesas Correntes, utilizando como fonte de recursos o remanejamento de dotações orçamentárias próprias de Recursos Ordinários.

TJMG - Em relação ao TJMG, o crédito servirá para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais. Serão utilizados como fonte de recursos o remanejamento de dotação orçamentária própria de Recursos Ordinários e de dotação orçamentária de Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS do Funfip.

A suplementação para o MP cobrirá despesas dos grupos de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, utilizando como fonte de recursos: remanejamentos de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Estado – Secretaria de Estado de Fazenda – Encargos Diversos (EGE-SEF), excessos de arrecadação das receitas de contribuições patronal e do servidor para o Funfip; remanejamento de dotação orçamentária do Funfip e saldos financeiros do Convênio firmado entre o MP e o Ministério da Justiça, e sua respectiva contrapartida.

Deputados da oposição criticam Governo do Estado

Mais tarde, a Reunião Extraordinária de Plenário, ainda na noite desta terça (27), foi marcada por críticas da oposição ao Governo do Estado. Os deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Carlos Pimenta (PDT) acusaram a bancada governista de esvaziar o Plenário para forçar o encerramento das reuniões, a fim de impedir a oposição de se manifestar na tribuna. Os deputados são, respectivamente, líder e vice-líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse ainda ter visitado os municípios de Ubá e Visconde do Rio Branco, ambos na Zona da Mata, que vivem uma grave escassez hídrica. Ele acusou os governos estadual, federal e municipais de omissão. Já o deputado Paulo Lamac (PT) disse que os trabalhos de Plenário vem sendo conduzidos de forma democrática. O 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Hely Tarqüínio (PV), reforçou que está apenas seguindo o Regimento Interno.

Consulte o resultado da Reunião Ordinária de Plenário.

Consulte o resultado da Reunião Extraordinária de Plenário.