A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a emissão, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, realizado ainda em 2011, para o cargo de professor. Entre os que receberam o laudo, há servidores designados que atualmente já trabalham no Estado.

O requerimento para realização da audiência, aprovado nesta terça-feira (27/10/15), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é dos deputados Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite, todos do PSDB, e do deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da Comissão. Segundo Bechir, a Comissão de Educação vai apreciar requerimento de igual teor na próxima quinta-feira (29).

Na reunião desta terça, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi aprovada também visita da comissão à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) com o objetivo de apresentar as demandas dos usuários de transporte coletivo relativas a acessibilidade, com a presença de representantes desses usuários. O requerimento é dos deputados Elismar Prado (PT) e Duarte Bechir.

Na mesma reunião, também a requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Bonifácio Mourão, foram ouvidas algumas pessoas presentes, que apresentaram queixas e reivindicações diversas. Entre essas pessoas estava o professor Marco Antônio Batista da Silva, que trabalha na rede pública do Estado desde 2001. Um dos atingidos pela Lei 100, que efetivou funcionários sem concurso público e foi por isso considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o professor submeteu-se a concurso, posteriormente, tendo sido aprovado. Mas, segundo seu relato, embora trabalhando em dois turnos como contratado, foi considerado inapto para assumir o cargo como efetivado. Segundo ele, 60 pessoas no Estado estão na mesma situação.

O fim da bolsa Caade (Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência), a dificuldade de obtenção de vaga em escolas adequadas para pessoas com déficit intelectual e problemas relacionados à acessibilidade nos transportes coletivos e táxis foram outros assuntos tratados na reunião da comissão nesta terça (27).

O presidente da comissão, Duarte Bechir, e o deputado Wander Borges (PSB), também presente à reunião, orientaram os presentes a se organizarem coletivamente de forma a apresentarem formalmente suas demandas, prometendo apoiá-las por intermédio da comissão.

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