As propostas aprovadas pelo Parlamento Jovem de Minas 2015, que abordou o tema "Segurança Pública e Direitos Humanos", poderão resultar em emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 ou à Lei Orçamentária do ano que vem. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Marília Campos (PT), durante a abertura da plenária estadual do projeto, realizada nesta sexta-feira (23/10/15), no Plenário.

O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de educação para a cidadania promovido pela ALMG, em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. A plenária estadual, que encerrou as atividades do programa em 2015, contou com a participação de 113 estudantes de 38 municípios, que foram organizados em oito polos regionais. O evento foi aberto pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). “Esse é o projeto da Assembleia de que mais gosto. É o primeiro passo para termos cidadãos mais informados e críticos”, elogiou o presidente.

As propostas aprovadas pelos estudantes, durante a plenária estadual, serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da ALMG e podem ser transformadas em requerimentos oficiais da Assembleia, projetos de lei ou emendas a propostas legislativas já existentes. Durante a abertura, a deputada Marília Campos elogiou o trabalho desenvolvido pelos estudantes. “Alguns dos estudantes me disseram que o conteúdo que é visto aqui às vezes é visto nas escolas, mas não com a mesma dinâmica, despertando o mesmo interesse”, afirmou a deputada.

A mesa de abertura da plenária estadual contou ainda com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, deputado Tadeu Martins Leite; do 1º-secretário da ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT); do conselheiro e ex-deputado José Alves Viana, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; da deputada Geisa Teixeira (PT); dos deputados Paulo Lamac (PT), Wander Borges (PSB) e Antônio Carlos Arantes (PSDB); do vereador Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; do vereador Leonardo Lara, da Câmara Municipal de Pains; do pró-reitor de Extensão da PUC Minas, professor Wanderley Chieppe Felipe; e da gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz. Em suas falas, as autoridades destacaram a importância do Parlamento Jovem na formação da consciência política dos jovens.

Antes da votação das propostas, a reunião também incluiu uma apresentação do Coral da Assembleia. Músicos da orquestra de cordas do Teatro Sesiminas acompanharam a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pelos estudantes e pelos integrantes do Coral. “A cada item lido, percebemos o quanto ainda estamos frágeis”, comentou a deputada Geisa Teixeira.

Estudantes querem lei estadual para punir discriminação contra homossexuais

Durante a plenária estadual, os participantes do Parlamento Jovem sugeriram a apresentação de um projeto de lei semelhante ao que resultou na Lei 9.791, de 2000, do município de Juiz de Fora (Zona da Mata). Conhecida como Lei Rosa, a norma determina punição a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão homossexual (masculino ou feminino), bissexual ou transgênero. A lei prevê a aplicação de multas, suspensão ou cassação de alvará de funcionamento de empresa. De acordo com a proposta aprovada no Parlamento Jovem, a medida deverá incluir todas as orientações sexuais minoritárias da sociedade.

Entre as propostas aprovadas na plenária estadual, várias sugerem a criação ou ampliação de projetos de prevenção à criminalidade. Um exemplo é a reativação e ampliação do programa "Fica Vivo!" para todos os municípios do Estado, ainda que priorizando os mais vulneráveis. O “Fica Vivo!” promove atividades culturais e esportivas direcionadas aos jovens de comunidades afetadas pela violência.

Os estudantes sugeriram ainda a ampliação do "Olho Vivo" (programa de vigilância virtual do Governo do Estado), das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), da Casa da Mulher e das Patrulhas Rurais. Também aprovaram a criação do programa "Viva Mais", por meio do qual as prefeituras utilizariam espaços públicos já existentes para o entretenimento e educação, a fim de evitar que mais pessoas se envolvam com o crime.

Outras propostas aprovadas foram a criação de incentivos fiscais para empresas que promoverem oficinas culturais e esportivas em escolas estaduais e a criação, nos municípios, de casas de apoio às vítimas de violência doméstica e aos moradores de rua, com o intuito de lhes fornecer suporte psicológico e financeiro, além de capacitação profissional.

No total, foram aprovadas 18 propostas na plenária estadual. O documento final foi recebido pela presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos. No encerramento, a deputada convocou os jovens estudantes a continuarem participando da vida política. "Que essa experiência não fique só no Parlamento Jovem", afirmou.

Consulte o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2015.