A Comissão Especial de Indicação de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) aprovou parecer favorável ao candidato em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (21/10/15). O relator, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), considerou, em seu parecer, o candidato como sendo apto à indicação.

Cardoso ponderou, ao falar da Arsae-MG, que um dos grandes desafios da instituição é o aprimoramento das ferramentas de fiscalização. Além disso, o candidato também falou da necessidade de revisão da tarifa periódica e da implantação de planejamento estratégico para o próximo ano da empresa. "A revisão tarifária da Copanor é um grande desafio e respeitará o momento econômico que vivemos", afirmou. A Copanor é a empresa da Copasa que faz serviços de saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

O relator mencionou também o atendimento a comunidades carentes, especialmente do Norte de Minas, ao que Cardoso respondeu que existem limitações legais para o preço das tarifas da Copanor, que impedem que elas sejam mais baratas que as da Copasa. "Queremos atender a população de baixa renda com a dignidade que ela merece. Mas faltam recursos e investimentos para melhorar", disse.

O deputado Vanderlei Miranda criticou a divisão entre Copasa e Copanor e a chamou de "apartheid", tendo em vista a diferença financeira entre as duas empresas. "O atual governo deveria rever isso porque essa divisão só aumentou ainda mais o problema de atendimento a uma região que já sofre com a falta de água", avaliou. O deputado Tiago Ulisses (PV) sugeriu que a Arsae-MG faça convênios com as universidades federais, para formar técnicos que auxiliem a prevenir o vazamento de água nas tubulações.

Cardoso finalizou sua sabatina falando da importância dos municípios elaborarem seus planos de saneamento, com a previsão de todos os gastos. "Um plano mal redigido não é referência para o setor de abastecimento da cidade e a consequência disso é que falta planejamento adequado nos municípios. Os próprios prefeitos não sabem da importância disso. O governo precisava incentivar e desencadear esse processo", aconselhou.

Arsae-MG - Criada pela Lei 18.309, de 2009, a Arsae-MG é uma agência reguladora estadual com a função de fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, buscando a universalização do atendimento e a qualidade dos serviços em compromisso com a saúde e o meio ambiente. Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), possui regime jurídico de autarquia especial, o que lhe confere autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial.

Currículo - Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso é formado em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e é mestre em Análise Ambiental pela mesma universidade. Dentre outras funções, foi titular da diretoria-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Damae) em São João del-Rei (Região Central do Estado), consultor ambiental na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e prefeito de Prados (Central).

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