A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, nesta terça-feira (20/10/15), a utilização da Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 2.152/15, de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM). A audiência pública foi solicitada pela deputada Marília Campos (PT) e será realizada às 10 horas, no Plenarinho III.

A Área de Proteção foi criada há 14 anos pela Lei 13.958, de 2001, que o projeto em debate pretende revogar. No limite entre Belo Horizonte e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a área já estaria, segundo Gustavo Corrêa, descaracterizada em função da acelerada expansão urbana na região. Para o parlamentar, seria necessário uma regulamentação diferenciada para permitir a preservação das áreas verdes remanescentes e o ordenamento da ocupação territorial.

A respeito do ordenamento da ocupação territorial, o deputado Gustavo Corrêa lembra o desenvolvimento de empreendimento habitacional no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida na região compreendida pela APA. Denominado BH Morar/Capitão Eduardo, o empreendimento já teria sido declarado de utilidade pública pelo município de Belo Horizonte e pelo Estado de Minas Gerais. O projeto tramita em primeiro turno e já recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Foi convidado para a reunião o chefe da Divisão de Empreendimentos Habitacionais da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Aluísio Rocha Moreira.