Motoristas de veículos escolares manifestaram preocupação com a possibilidade de terem que trocar as vans por ônibus para a realização do trabalho. Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (13/10/15) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disseram que há indícios de que o Governo Federal passe a fazer essa exigência com a desculpa de padronização dos veículos.

Por outro lado, outros participantes da reunião garantiram que ainda não há nenhuma norma com essa exigência. A reunião, solicitada pelos deputados Gilberto Abramo (PRB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Isauro Calais (PMN), teve o objetivo de debater regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o transporte escolar.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos, os trabalhadores do ramo passam por situação gravíssima. Ele disse que o interesse do Governo Federal pela troca de vans por ônibus é verdadeiro e está documentado.

Carlos Eduardo relatou que a padronização teve início em 2007, com os veículos que atendiam a zona rural. Posteriormente, segundo Carlos, em 2012, foi ampliado para a zona urbana, com o envolvimento de diversos ministérios e sob o argumento de troca da frota nacional. Ele disse que há interesse em beneficiar empresários do ramo de ônibus sob a justificativa de melhorar a segurança dos passageiros. Carlos Eduardo alega que a medida prejudicará a categoria e lamentou ainda a ausência de representante do Governo Federal na reunião.

Grande mercado - A advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais (Coopersind), Karla Oliveira Resende Souza, exibiu vídeo de uma reunião em que um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fala que a padronização irá afetar os setores público e o privado e que se trata de um grande mercado. A advogada garantiu que essa reunião foi acompanhada por fabricantes de ônibus.

Segundo ela, até o fim do ano as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) serão publicadas e os trabalhadores do ramo não vão conseguir se adequar a elas. Para Karla, a preocupação com a possível exigência de troca de vans por ônibus deve ser real.

Já o presidente da Associação dos Condutores de Escolares/Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Acecobh), Eduardo Penido Almeida Pinto, salientou que o projeto de padronização do transporte escolar envolve muito dinheiro e interesses diversos. Ele disse que os trabalhadores temem a possibilidade de terem que trocar vans por ônibus para a realização das atividades, o que resultaria em desemprego no setor.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais (Cooperminas), Renato Augusto Soares, foram definidos, em reuniões, apenas critérios para a segurança nos veículos que atendem ao transporte escolar. Soares disse que a obrigatoriedade da troca não está determinada e que é contra a medida.

Representantes do Executivo destacam ausência de norma

O gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Edilson Salatiel Lopes, ressalta não há atualmente no Estado projeto para a padronização desses veículos, com a previsão da troca de vans por ônibus. Ele salientou ainda que o que já está definido e começará a ser cobrado em fevereiro de 2016 é a exigência de dispositivos próprios para a segurança de crianças com até 7 anos e meio de idade, conforme a Resolução 541 do Contran.

A assessora da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Joana Campos Brasil, destacou que não há nenhuma norma da secretaria que trate da padronização do transporte escolar, o que já é observado por outros órgãos.

De acordo com o deputado Gilberto Abramo, o assunto é polêmico e precisa ser esclarecido para as entidades que representam a classe. “Entendemos as grandes dificuldades pelas quais esses trabalhadores passam. Se houver padronização, também haverá dificuldade para esses profissionais venderem suas vans e adquirirem outros veículos”, pontuou. Contudo, ressaltou que é favorável à padronização do transporte escolar público.

Para Celinho do Sinttrocel, é importante discutir a padronização do transporte escolar. Ele avaliou que é preciso implantar melhorias, mas sempre respeitando a categoria. O deputado leu pronunciamento do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) sobre o assunto, em que o parlamentar salientou que não há documento legal que obrigue a troca das vans por ônibus para prestar o serviço de transporte escolar. O pronunciamento cita que são cerca de 100 mil operadores de transporte escolar que transportam aproximadamente 3 milhões de alunos no Brasil.

Já o deputado Isauro Calais destacou que é contra a padronização do transporte escolar. Ele lembrou que a categoria precisa ficar atenta pois, no passado, boatos sobre exigências do Contran logo se tornaram realidade, como o kit de primeiros socorros e o extintor de incêndio. De acordo com ele, a padronização como está sendo ventilada penalizará os trabalhadores.

O vereador da Capital mineira Professor Wendel (PSB) também posicionou-se contra a padronização do transporte escolar. “O transporte escolar em Belo Horizonte precisa continuar como está. Há bairros e vilas em Belo Horizonte onde o acesso dos ônibus seria difícil”, comentou. O vereador disse ainda que é preciso se preocupar com a possibilidade de troca de vans por ônibus, pois a questão atinge interesses econômicos. 

Requerimento - Durante reunião extraordinária da Comissão de Transporte que antecedeu a audiência pública foi aprovado requerimento para a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. De autoria do deputado Fred Costa (PEN), a audiência terá como objetivo discutir a viabilidade de ampliação da frequência de uso do aeroporto da Pampulha, na Capital.

De acordo com o parlamentar, o aeroporto está subutilizado, pois tem capacidade anual de cerca de 2,2 milhões de pessoas, mas, em 2014, apenas 945 mil passageiros transitaram por seus saguões. Ainda segundo ele, o aeroporto é considerado atraente pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por estar localizado em área central.

Consulte o resultado da reunião que discutiu o transporte escolar.
Consulte o resultado da reunião que apreciou proposições.