O Governo do Estado apresentou, em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7/10/15), um resumo dos resultados das ações de fiscalização contra o desmatamento. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a pedido do deputado Cássio Soares (PSD), presidente da comissão.

O superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Heitor Soares Moreira, disse que há um “monitoramento contínuo” sobre o desmatamento. Ele contou que, até agosto de 2015, 344 hectares da cobertura vegetal do Estado haviam sido suprimidos de modo legal e cerca de 17 mil hectares, de maneira irregular. Em 2104, foram 1.267 hectares de modo regular e aproximadamente 29 mil hectares de maneira irregular.

O representante da Semad explicou como se dá o processo de conhecimento sobre os desmatamentos irregulares. “São identificados primeiramente pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas), que encaminha os dados para a Semad. As fiscalizações estratégicas são, então, feitas pelos nossos técnicos, enquanto as de rotina são realizadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente. Tudo isso é feito mensalmente”, disse.

Heitor Soares contou que há, atualmente, 11 núcleos de fiscalização no Estado. “É no Norte de Minas onde mais ocorrem os desflorestamentos regularizados e os irregulares”, afirmou. Ele falou que, em todo o Estado, são feitas “operações especiais” de fiscalização ao desmatamento, que demandam ajuda de parceiros como o Ministério Público, as Polícias Civil e Rodoviária Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Este ano, já foram feitas seis dessas operações. Em quatro delas, foram aplicadas, no total, multas no valor de R$ 16 milhões e foram fiscalizados 153 empreendimentos”, ressaltou.

Segundo o superintendente da Semad, desde 2011, as operações especiais resultaram em mais de 87 milhões de penalidades aplicadas; 18 mil hectares embargados; e 1.440 empreendimentos/empreendedores fiscalizados. Ele contou que são vários os motivos para os desmatamentos. “A simples retirada de lenha para venda e o desflorestamento para pastagem e silvicultura são alguns deles”, destacou.

Ambientalista diz que fiscalização não é suficiente

A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, disse que a fala de Heitor Soares transmitiu um “quadro muito otimista”, mas que, infelizmente, não corresponderia à realidade. Para ela, a Semad, sozinha, não conseguirá reverter, apenas por meio de fiscalização, o processo de desmatamento, que seria a base de todos problemas ambientais que o planeta enfrenta hoje em dia, como a escassez de água e as mudanças climáticas.

Segundo a ambientalista, Minas Gerais é frequentemente apontado como o Estado que mais desmata a mata atlântica. Em sua opinião, as regras para autorizar o desmatamento são extremamente flexíveis. “A legislação tem que ser a favor do meio ambiente, e não de iniciativas privadas”, criticou. Ela argumentou que não considera investimento o empreendimento econômico que parta do princípio de que seja preciso “jogar mata nativa no chão”. A representante da Amda falou ainda que há um “estoque” de áreas desmatadas abandonadas e não utilizadas no Estado. “Portanto, não precisamos continuar desmatando”, pontuou.

Sobre as multas aplicadas, ela questionou se elas são realmente recolhidas. “Qual é o aparato para recolhê-las? É importante para saber a efetividade da fiscalização, pois a impunidade representa continuidade dos crimes ambientais”, ponderou.

O subsecretário de Estado de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marcelo da Fonseca, respondeu que essa questão os preocupa muito. “Estamos em um esforço muito grande para tornar as multas efetivas de fato e também para promover ações de recuperação de áreas desmatadas irregularmente”, afirmou. Segundo ele, após a lavratura dos autos de infração, o processo é enviado ao Ministério Público, para que sejam adotadas providências na esfera criminal. “Essa articulação tem dado efetividade às punições”, acredita.

Política florestal mais efetiva – A diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF, Fernanda Teixeira Silva, disse que o Sistema Estadual de Meio Ambiente tem muito a avançar em termos de estrutura, pessoal, orçamento e, ainda, na construção de uma política florestal mais efetiva e mais voltada para pequenos produtores.

Já o analista da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto de Oliveira, falou que gostaria de ver a Semad e o IEF dando mais atenção à educação ambiental.

Para o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, “a burocracia excessiva para se obter o licenciamento para desmatamento acaba levando à marginalidade".

O consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg), Eduardo Nascimento, por sua vez, acredita que o patamar de desmatamento atual vai continuar. Para tentar reduzi-lo, ele apresentou propostas. “Sugiro que o governo crie um grupo de gestão, que inclua todos órgãos relacionados ao meio ambiente, para sistematizar práticas sustentáveis e também que sejam estabelecidos cinco territórios para atuação prioritária na aplicação de políticas públicas, práticas sustentáveis e fiscalização”, propôs.

O consultor da Fetaemg também sugeriu, para diminuir o desmatamento, que se aumente a interlocução da Semad com a sociedade. “Nos dez municípios mineiros onde ocorre mais desmatamento, seria importante fazer reunião com prefeitura, vereadores, entidades ambientais e Ministério Público para construir alternativas econômicas, aplicação de políticas públicas e regularização fundiária”, argumentou. Por fim, ele ainda afirmou que seria importante uma reunião na ALMG para que fossem apresentadas ações no Orçamento do Estado já encaminhado à Assembleia, com objetivo de se explicar o que consta no documento sobre o assunto debatido.

Deputados manifestam preocupação com o desmatamento

Os deputados Inácio Franco (PV), Carlos Pimenta (PDT), Dilzon Melo (PTB) e Cássio Soares manifestaram suas preocupações em relação à questão. Para o deputado Inácio Franco, a burocracia excessiva é um obstáculo para as soluções necessárias. “Há muita burocracia e pouca ação para sanar os problemas ambientais. O momento exige ação concreta e também a destinação de verbas para efetivar projetos que solucionem as demandas”, ponderou.

O deputado Carlos Pimenta disse ver seriedade nas ações da Semad e manifestou esperança de que a secretaria consiga concretizar ações que corrijam possíveis distorções em relação à fiscalização do desmatamento. O parlamentar falou, ainda, sobre afluentes do Rio São Francisco, no Norte de Minas, que estariam secando. Ele entregou ao presidente da comissão uma cópia do Plano Diretor que propõe a recuperação da Bacia do Médio São Francisco.

O deputado Cássio Soares destacou a importância de haver fiscalização contra desmatamentos e de promover educação ambiental no Estado. Já o deputado Dilzon Melo (PTB) mostrou-se pessimista. “Já vi, ao longo dos anos, planos e projetos ambientais sendo lançados e poucos são executados”, ressaltou. Para ele, é preciso uma reestruturação na Semad, com a criação de objetivos claros.

Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos dos deputados endereçados a órgãos de meio ambiente do Estado, solicitando providências, informações e ações contra o desmatamento. Também foi acatado requerimento para a realização de reunião para avaliar licenciamentos ambientais, seus entraves administrativos e os obstáculos à celeridade dos trâmites.

Consulte o resultado da reunião.