Debater, em uma audiência pública, o impacto da publicidade de bebidas alcoólicas sobre crianças e adolescentes. Esse é o objetivo do requerimento aprovado nesta terça-feira (6/10/15) pelos deputados da Comissão de Prevenção e Combate ao Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento é de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), presidente da comissão, que, com o debate, pretende aumentar a mobilização da sociedade em torno de um projeto de lei de iniciativa popular visando a tornar mais rigorosa a Lei Federal 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Segundo o deputado Antônio Jorge, a mobilização em torno da apresentação do projeto de lei federal, que teve sua origem no Ministério Público em São Bernardo do Campo (SP), já dura três anos, mas ainda não é suficiente para que a iniciativa tenha repercussão no Congresso Nacional.

“Vivemos um paradoxo entre o tabaco e as bebidas alcoólicas na legislação sobre o assunto. A propaganda de bebidas somente é permitida entre as 21 horas e 6 horas, mas, nos dias de hoje, crianças e adolescentes veem TV nesse horário. Também não é permitida a associação desses comerciais com eventos esportivos ou com conotação saudável ou sexista, mas isso não é respeitado”, criticou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado Antônio Jorge, a mesma legislação chega ao ponto de descaracterizar bebidas como a cerveja no rol das alcoólicas, ao estabelecer o limite mínimo de 13 graus para a graduação alcoólica. “O fato é que a cerveja vem sendo tratada como refrigerante. Além disso, seus fabricantes patrocinam o programa de sócio-torcedor e são frequentes as propagandas com apelo sexista, só para apontar alguns problemas”, acrescentou.

Graduação alcoólica - De fato, além da Lei 9.294 ser muito mais restritiva com relação ao tabaco do que com relação às bebidas alcoólicas, logo no parágrafo único do artigo 1º, o alcance da lei é restrito, no segundo caso, às bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13 graus. Para se ter uma ideia, o teor alcoólico do estilo de cerveja mundialmente mais consumido gira em torno de 5 graus.

A realização de audiência pública sobre o assunto recebeu o apoio do deputado Léo Portela (PR). Na mesma reunião, ele lamentou também a posição dúbia da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com relação aos repasses do cartão Aliança pela Vida, que teriam sido suspensos pelo Executivo há cinco meses, deixando comunidades terapêuticas e seus gestores em dificuldades e muitos dependentes químicos sem tratamento. “Não acredito mais que o governo queira manter o programa. A política sobre drogas está sendo prejudicada por uma posição meramente ideológica”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Antônio Jorge defendeu uma postura mais firme por parte do Legislativo estadual, cobrando a intervenção do Ministério Público. “O secretário se manifesta de uma forma e age de outra. Estão tratando o assunto de uma forma fundamentalista. É uma quebra de contrato”, finalizou.

Consulte o resultado da reunião.