ICMS I
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) criticou o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador, que altera a legislação tributária do Estado para aumentar a alíquota do ICMS de vários produtos. Ele questionou o fato dos trabalhos da Reunião Ordinária terem sido abertos com poucos parlamentares em Plenário e reprovou, ainda, a ausência de deputados durante a reunião. Ele defendeu as empresas e afirmou que o aumento da carga tributária poderá provocar redução nos postos de trabalho. Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que, na Reunião Extraordinária da última segunda-feira (28), enquanto fazia um discurso na tribuna, a transmissão da TV Assembleia pela internet foi interrompida, prejudicando o acesso da população aos debates sobre o PL 2.817/15. Já os deputados Gustavo Valadares e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, e Alencar da Silveira Jr. (PDT) também manifestaram insatisfação com a aprovação do projeto de aumento de impostos.

ICMS II
Durante seu discurso, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) também criticou a proposta de aumentar o ICMS, prevista no PL 2.817/15. Ele questionou a grande quantidade de tributos pagos por toda a população, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Renda. E condenou a situação da educação, da saúde e das rodovias estaduais, pois, na sua avaliação, a carga tributária é incompatível com o baixo retorno do Estado aos cidadãos na forma de serviços públicos de qualidade. “Vamos continuar resistindo, nosso papel é lutar pelos interesses de Minas Gerais”, disse. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) criticou a presidente Dilma Rousseff sobre as promessas feitas para as rodovias de Minas Gerais. Também em aparte, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) destacou a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sete Lagoas (Região Central do Estado), Hudson Marcelo Viana, na reunião. Já o deputado Fred Costa (PEN) criticou o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB).

Colônia Santa Izabel
A administração da ALMG e a regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, na região de Citrolândia, em Betim, foram os temas abordados pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB). O parlamentar aproveitou o momento para parabenizar o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), pela maneira como tem conduzido os trabalhos. Sobre a Colônia Santa Izabel, onde moram ex-pacientes com hanseníase, o parlamentar disse que em reunião realizada na última segunda-feira (28), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização discutiu a regularização fundiária de imóveis de propriedade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a reforma agrária e a agricultura familiar estão na pauta do governador Fernando Pimentel e informou que, nesta quarta-feira (30), foram publicadas 1,5 mil nomeações de professores. Já o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) destacou que o aumento de impostos deve vir acompanhado de políticas públicas.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.