Cerca de 900 aprovados no último concurso da Polícia Civil estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29/9/15) para reivindicar sua nomeação. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública. Alguns estavam acampados na Praça da Assembleia desde segunda-feira (28), como forma de protesto.

O concurso para o cargo de investigador da Polícia Civil destinava-se ao provimento de mil vagas, mas a expectativa era de que todos os 2.472 aprovados fossem nomeados. De acordo com o líder do movimento SOS Polícia Civil, Hugo Leonardo Duarte, representantes do governo teriam anunciado tal possibilidade.

“Em julho, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, disse que seriam nomeados mil aprovados em setembro e o restante dos excedentes, em janeiro do ano que vem. Em agosto, o governador Fernando Pimentel anuncia a suspensão das nomeações. O que aconteceu em um mês para tudo mudar assim?”, questionou.

O deficit de efetivo da Polícia Civil foi lembrado por outro representante do movimento, Thiago Oliveira. “Esse deficit é real na Capital e no interior; a carência é de cerca de 50% do efetivo”, afirmou. Ele exemplificou com dados de Juiz de Fora (Zona da Mata), onde, segundo Oliveira, existem 35 investigadores para uma população de mais de 550 mil pessoas. Onze desses investigadores estarão, ainda de acordo com ele, aposentados no próximo ano.

Em todo o Estado, seriam mais 1.200 aposentadorias previstas até agosto de 2016. “Minas Gerais é o Estado com o menor número de delegacias da Região Sudeste - mais de 300 municípios estão sem delegacia. As consequências disso são os constantes aumentos de crimes violentos e crimes contra o patrimônio”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento que deu origem à audiência, criticou a ausência de representantes do governo na reunião e salientou a importância da luta ininterrupta do movimento SOS Polícia Civil. O parlamentar sugeriu aos manifestantes que façam um acampamento na Cidade Administrativa para serem ouvidos pelo governador.

O parlamentar disse, ainda, que a justificativa de falta de dinheiro não é válida. “O governo gasta hoje R$ 8 milhões com cargos comissionados. Por que não priorizar o concurso?” disse. O parlamentar também falou sobre a derrubada da emenda nº 11, apresentada por ele em Plenário ao Projeto de Lei 2.817/15, que altera a legislação tributária do Estado. A emenda previa a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que policiais civis comprassem armas e munições.

As dificuldades nas negociações com o governo são antigas, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Aparecido Martins. “Já carregaram R$ 500 mil em notas de R$ 100? Pesa oito quilos. É o peso da multa imposta ao Sindpol se saisse às ruas em 2013”, disse. Ele afirmou, ainda, que ameaças e intimações judiciais sempre foram constantes em sua atuação como sindicalista. Assim, disse que é importante manter a união e ter visão estratégica para se alcançar os objetivos propostos.

Mobilização - O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) parabenizou os presentes pela mobilização. “A matéria de maior interesse do governo deve ser a segurança pública”, disse. O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) levou uma corda vermelha à reunião que, segundo ele, simboliza "o que estão fazendo com vocês", em crítica à postura do Governo do Estado.

Já o deputado Antônio Jorge (PPS) disse que compreende as dificuldades do Executivo, mas também reconhece a necessidade da sociedade. "A ausência de investigadores e a dificuldade de delegados não podem perdurar em nosso Estado", defendeu.

Aprovados relatam dificuldades

Participantes da audiência pública fizeram relatos de dificuldades que estão enfrentando em função da espera da nomeação. Geovanni Andrade, de Araxá (Alto Paranaíba), disse que deixou de assumir cargo em outro concurso e chegou a alugar imóvel em Belo Horizonte por causa da promessa de nomeação feita pelo próprio secretário de Defesa Social.

Francismara Resende da Silva, de Varginha (Sul de Minas), reclamou que a cidade, com 130 mil habitantes, tem apenas 22 investigadores. Euséias Marques de Faria, de Ubá (Zona da Mata), lamentou que mais de 60 concursados da região vieram à Capital em busca de uma solução. "Isso é falta de solidariedade", disse, em relação à ausência de representantes do Executivo na reunião.

Outros cargos - Por fim, Fabricio Queiroz Carvalho, representante da comissão dos aprovados excedentes do concurso de médico legista e perito criminal, disse que também nas carreiras científicas da Polícia Civil existe a necessidade de nomeação de servidores aprovados em concurso.