Representantes de profissionais que atuam nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), atualmente em greve, reivindicam valorização dos técnicos e analistas educacionais, por meio da correção de distorções nas tabelas das carreiras. Essa e outras demandas foram apontadas durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (28/9/15).

A coordenadora-geral do Sindicato Único da Educação (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira, avaliou positivamente o movimento grevista, iniciado em 27 de julho. Segundo ela, a greve é vitoriosa porque “tirou esses profissionais da invisibilidade, mostrou a sua capacidade de organização coletiva e evidenciou contradições nas tabelas das carreiras”. Ela afirmou que a mobilização dos profissionais tem ampla adesão, chegando a uma média de 80% nas maiores SREs e contando com participação de todas as regionais e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

“Essa greve só começou porque não houve uma proposta que diluísse as distorções. Essa mobilização, no entanto, não joga no lixo o patamar de conquistas que obtivemos no primeiro semestre deste ano. O saldo para o conjunto da educação foi muito positivo, mas a herança da última década precisa ser modificada. Sabemos da situação econômica do Estado, mas discordamos que isso não possa ser modificado. A educação não foi a opção do governo anterior, mas queremos que seja a prioridade deste governo”, ponderou Beatriz Cerqueira.

A representante dos educadores ainda destacou reivindicações prioritárias da categoria, enfatizando a necessidade de uma só tabela para todas as funções de analista, de correção da tabela dos técnicos, além de vinculação dos salários dos técnicos ao dos analistas. Segundo Beatriz Cerqueira, a despesa de pessoal do Poder Executivo aponta uma redução no número de pagamentos feitos pela Secretaria de Educação, representando 18.329 cargos a menos, na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2014. Isso representaria uma redução de 2,8% nas despesas de pessoal da SEE. “A Educação só possui 28% de servidores efetivos, por isso lutamos pela realização de concursos e pela nomeação de aprovados”, avaliou.

Visão similar foi manifestada pelo analista do Órgão Central da SEE, Diego Roger Ramos de Freitas. Segundo ele, há grandes distorções nas tabelas dos técnicos e analistas educacionais, em comparação com cargos similares de outras secretarias de Estado. “A carreira do analista educacional das SREs e do Órgão Central da SEE, por exemplo, tem a 24ª remuneração numa lista de 28 carreiras. Comparando com similares do Estado, a média salarial da categoria é de R$ 2.967, enquanto em outras secretarias a média salarial é de R$ 4.645”, afirmou.

Diego Freitas lembrou a importância dessas carreiras administrativas da SEE, que são responsáveis por diagnósticos, implementação e avaliação de políticas públicas. Ele lamentou as discrepâncias nas tabelas e a desvalorização das carreiras, reivindicando uma solução efetiva para o problema e destacando o alto grau de evasão de bons profissionais.

“Nove em cada dez profissionais altamente qualificados estão apenas de passagem. Eu, por exemplo, adoraria fazer carreira na Educação, mas essa realidade salarial não me permite. Vejo colegas da mesma área fazendo carreira em outros órgãos e tendo muito mais reconhecimento. Nosso plano de carreira é insustentável. O meu mestrado, por exemplo, levará dez anos para ser reconhecido, e isso, para um aumento de apenas 10%, é desestimulante”, lamentou. 

Entraves financeiros dificultam solução

Os secretários adjuntos de Estado de Governo, Francisco Moreira; de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider; e o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antônio David de Souza Júnior, garantiram que estão em busca de soluções para as demandas dos servidores. Mas eles ponderaram as dificuldades financeiras que o governo enfrenta. Segundo os secretários, por ora, ainda não há uma contraproposta para atender as reivindicações.

O secretário Wieland Silberschneider sugeriu que o Sind-UTE envie outra proposta para o governo analisar até esta quarta-feira (30) - data em que o Executivo apresentará o Relatório de Gestão Fiscal.

Já o secretário Francisco Moreira disse que o sindicato deveria propor uma nova reunião com o governo, também antes de quarta-feira (30), a fim de tentar avançar na negociação. “Existem dificuldades sobretudo de ordem financeira. Estamos nos esforçando, dentro das possibilidades, para sanar a diferença histórica nas tabelas dos analistas e técnicos”, afirmou.

Deputados apoiam reivindicação de servidores

Dois dos responsáveis pelo requerimento que originou a reunião, os deputados Rogério Correia (PT) e Fabiano Tolentino (PPS), também abordaram a importância de corrigir distorções nas tabelas das carreiras de analistas e técnicos da SEE. O deputado Rogério Correia reiterou a necessidade de atender as reivindicações pendentes dos profissionais da educação, reajustando as tabelas das carreiras administrativas. Ele sugeriu que uma proposta nesse sentido seja apresentada até esta terça-feira (29).

Avaliando que as reivindicações dos educadores estão bem encaminhadas junto ao governo, o deputado Fabiano Tolentino salientou a importância de valorizar todo o quadro da educação. Para tanto, na visão dele, é essencial corrigir o desequilíbrio nas tabelas das carreiras administrativas da SEE e a defasagem salarial desses profissionais.

Para o deputado Professor Neivaldo (PT), o momento é propício para o debate e para que os profissionais dialoguem com o governo.

Já o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) disse que o Governo do Estado não cumpre o que prometeu.

Por outro lado, o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), lembrou as dificuldades que os trabalhadores da educação encontravam para debater os seus problemas na ALMG. “Antes, seria impossível fazer uma reunião como esta, com a palavra aberta aos trabalhadores e a presença de representantes do governo dispostos a dialogar. Na maioria das vezes, não se conseguia nem sequer marcar atividades assim na Comissão de Educação”, criticou.