Uma rebelião no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga no mês de agosto resultou na morte de um detento e na troca do comando da unidade prisional. Quatro ônibus do transporte público foram incendiados por ordem de um grupo de presidiários e a sensação de insegurança se instaurou na região. A polícia e a Justiça agiram prontamente, mas um longo caminho ainda precisa ser percorrido para resolver problemas estruturais como a superlotação dos presídios e a falta de estrutura das forças de segurança.

Essa foi a conclusão dos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promovida nesta quinta-feira (24/9/15) no município do Vale do Aço.

Os líderes do motim alegavam ser vítimas de maus-tratos e reclamavam do excesso de presos no Ceresp, que, apesar de ter capacidade para receber 183 detentos, acolhia 681 pessoas à época. Também circularam nas redes sociais vídeos e áudios dos presos, nos quais ameaçavam novos ataques, que acabaram não ocorrerendo.

A Polícia Militar refutou a veracidade de algumas gravações supostamente feitas dentro da unidade e anunciou medidas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), para tranquilizar a população, como a escolta temporária do transporte público e o aprofundamento das investigações sobre a rebelião. “No momento oportuno iremos apresentar os autores. A polícia está trabalhando intensamente para elucidar o caso”, informou o delegado Alexsander Esteves Palmeira.

“A PM está prendendo quem deve ser preso. Prisão é prevenção. No entanto, mesmo com o problema de superlotação, não foi organizado nenhum mutirão para julgar os processos”, afirmou o comandante da 12ª Região da Polícia Militar, coronel Edvanio Rosa Carneiro. Ele cobrou uma parceria maior entre a polícia e órgãos da Justiça para evitar o acúmulo de detentos nas unidades prisionais.

Na mesma linha, o assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Zuley Jacinto de Souza, defendeu que os membros de facções criminosas sejam transferidos para o presídio de Francisco Sá (Norte de Minas), que trabalha com um regime disciplinar diferenciado. “Para isso, precisamos da anuência do Ministério Públio e do Judiciário”, pontuou.

Por decisão judicial, o Ceresp de Ipatinga tem autorização para receber hoje o limite de 549 presos – atualmente, são 555. Para se chegar a esse número, houve a transferência de detentos para outras unidades. “A situação no momento está controlada”, garantiu Zuley de Souza, que ainda anunciou que o Governo do Estado pretende criar, no mínimo, mais 3 mil vagas no sistema penitenciário.

Superlotação não é exclusividade do Ceresp de Ipatinga

As dificuldades do Ceresp de Ipatinga ganharam mais publicidade com a manifestação dos presos, mas são semelhantes às das outras unidades prisionais da região, localizadas em Timóteo, Ipaba e Coronel Fabriciano. Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que solicitou a audiência em conjunto com o deputado Sargento Rodrigues (PDT), cerca de 2 mil pessoas estão presas no Vale do Aço, número ao menos três vezes maior do que a capacidade ideal das instituições locais. “As condições do sistema prisional são degradantes. Os presídios são caldeirões prestes a explodir”, alertou.

Ele cobrou um plano metropolitano de segurança e ações interdisciplinares e abrangentes compartilhadas entre os órgãos de defesa. “Não temos como continuar com essa realidade. Queremos um olhar da Secretaria de Defesa Social para a região e investimentos do governo”, complementou.

O deputado Sargento Rodrigues foi mais um a defender o trabalho integrado dos órgãos de segurança e a transferência de presos perigosos para a penitenciária de Francisco Sá, mais preparada para recebê-los. O parlamentar ainda cobrou o pleno funcionamento do serviço de inteligência da polícia, para prever com antecedência ataques como os ocorridos em Ipatinga, e repasses do Governo do Estado para investimentos e o custeio das polícias e do Corpo de Bombeiros.

“Houve uma redução drástica nos investimentos em segurança pública no atual governo. Para se ter uma ideia, a Polícia Civil recebeu R$ 36 milhões nos oito primeiros meses de 2014, enquanto no mesmo período deste ano esse valor chega a R$ 185 mil. Também houve contingenciamento das verbas para custeio, essenciais para o funcionamento das corporações”, ressaltou.

O deputado Sargento Rodrigues enfatizou, ainda, que aguarda até novembro para comprovar se o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, vai cumprir a promessa feita em audiência da Comissão de Segurança Pública, em maio, de criar 4 mil novas vagas nas penitenciárias mineiras.

Consulte o resultado da reunião.