A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai pedir que o governador suspenda o pregão de licitação de móveis escolares no Estado. O requerimento para essa suspensão, que também será encaminhado às Secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação, foi aprovado nesta quarta-feira (23/9/15), durante audiência pública para discutir a mudança de critérios para adquirir mobiliário para as escolas estaduais.

Segundo os parlamentares presentes na reunião, a Secretaria de Estado de Educação abriu o processo de licitação para compra de 1,5 milhão de carteiras escolares por meio de pregão eletrônico, a um custo de R$ 276 milhões. E com o resultado, apenas uma empresa mineira conseguiu vencer, juntamente com empresas de outros Estados.

Os parlamentares também assinaram uma representação, que será entregue ao Ministério Público, solicitando que uma liminar suspenda o processo do pregão eletrônico. Para o presidente da comissão e autor do requerimento do debate, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), esse novo processo de compra retira a autonomia das escolas, que antes compravam por meio de caixas escolares, além de desvalorizar o comércio local, gerando prejuízo para o Estado em arrecadação de impostos e na promoção do emprego.

Segundo o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MG), Wertson Brasil de Souza, com a transferência da compra de mobiliário escolar para empresas de outros Estados, Minas Gerais deixa de arrecadar no mínimo R$ 33 milhões. De acordo com ele, a alíquota do ICMS para móveis é de 12% e a do IPI é de 5%.

Para o também autor do debate, deputado João Leite (PSDB), houve direcionamento no pregão eletrônico. Ele disse que, até o final de 2014, a compra de carteiras era feita com recursos das caixas escolares, com pesquisa de preços e promoção da indústria moveleira mineira. De acordo com o parlamentar, até 2014 esses móveis eram comprados por R$ 100 e hoje vão custar ao Estado R$ 215. Segundo ele, uma empresa de Curitiba, que tem capital social de R$ 200 mil, vai vender para o Estado R$ 23 milhões em carteiras escolares. Outra, do Rio de Janeiro, R$ 36,8 milhões. Ele criticou a exigência, no pregão, de marcas e matérias-primas específicas.

Essas críticas foram reforçadas pelo deputado Fabiano Tolentino (PPS), que também solicitou a audiência pública. Ele se mostrou preocupado com a perda de receitas para o Estado e com o fato de que empresas varejistas tenham vencido o pregão eletrônico. “Tenho certeza de que o governo vai rever o processo porque não houve economia para o Estado”, disse.

Também autor do requerimento para o debate, o deputado Felipe Attiê (PP) disse que confia mais nas diretoras de escolas fazendo cotação de preços, por meio das caixas escolares. Ele defendeu que cabem às diretoras administrar as escolas e que é preciso transformá-las em unidades autônomas, reforçando sua estrutura administrativa.

Presente na reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também saiu em defesa das caixas escolares e da administração feita pelas diretoras de escola. Ele afirmou que não entende o motivo pelo qual a regra do jogo foi modificada, sendo que é a própria diretora quem sabe do que a escola precisa. E mostrou-se preocupado com a eventual falência do setor moveleiro mineiro.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu o envio da representação ao Ministério Público e, para ele, Minas Gerais está implantando uma modalidade que favorece as indústrias fora do Estado, prejudicando as empresas mineiras na geração de emprego e renda. Para ele, o pregão eletrônico de mobiliário escolar é um “grave escândalo” e é necessário que a comissão leve o caso ao Tribunal de Contas, para tentar evitar que o dinheiro público seja usado em pregões direcionados.

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