Pessoa com deficiência
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado na última segunda-feira (21), foi lembrado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Bechir (PSD). Segundo o parlamentar, desde quando foi instituído, em 1982, o dia vem sendo marcado por manifestações, atos públicos, passeatas e eventos que buscam conscientizar a sociedade e denunciar a carência de políticas públicas adequadas para esse estrato da população. Duarte Bechir ressaltou, ainda, a realização de um debate público na Assembleia, no próximo dia 26 de outubro, sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O presidente da Federação das Apaes de Minas, deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), teve sua presença confirmada. Em aparte, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) parabenizou o discurso do colega e convidou os presentes a participar de audiência que vai debater a inclusão social, no dia 9 de outubro.

Jogos de azar
Durante seu pronunciamento, o deputado João Alberto (PMDB) defendeu a legalização dos jogos de azar no País. Após apresentar um breve histórico dos jogos no Brasil, ele convidou os parlamentares a discutir o tema, em debate público agendado para o dia 13 de novembro na ALMG. Segundo o deputado, desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, na década de 1940, os jogos de azar estão proibidos no Brasil. João Alberto acredita que, ao proibir os jogos, Dutra pretendia acabar com a principal fonte de financiamento do adversário político Getúlio Vargas. A proibição teria acarretado a perda de 70 mil postos de trabalho e afetado o turismo no Estado, segundo o parlamentar. Ele ainda destacou que o Brasil é um dos poucos países da América do Sul que não legalizaram os jogos. Em aparte, o deputado Antônio Jorge (PPS) corroborou as palavras do parlamentar e lamentou o fato de a sociedade não reconhecer o potencial econômico dos jogos de azar.

Depósitos judiciais
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) comunicou que, acompanhado de outros parlamentares, participou de uma audiência pública na última segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o repasse de depósitos judiciais ao Poder Executivo. O parlamentar ratificou que o bloco de oposição Verdade e Coerência considera essa prática inconstitucional e informou que a posição do bloco encontrou eco no posicionamento de vários participantes da audiência. Gustavo Corrêa criticou, ainda, o Projeto de Lei 2.817/15, do governador, que aumenta a alíquota do ICMS sobre diversos produtos e serviços, entre eles a energia elétrica para consumo. Segundo o parlamentar, era uma promessa de campanha do governador diminuir o ICMS da energia, em vez de aumentá-lo. Em aparte, o deputado Felipe Attiê (PP) também fez duras críticas à proposta de aumento da carga tributária, alegando que o consumidor não aguenta mais pagar pela ineficiência do governo.

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.