Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu espaço na reunião desta terça-feira (22/9/15) para depoimentos de pais e representantes de instituições ligadas à causa. Além dos problemas em relação a preconceitos e falta de apoio do poder público, uma das principais reclamações foi em relação ao transporte público, ainda precário para pessoas com dificuldades de mobilidade.

Maria José Almeida, mãe de duas crianças cadeirantes, de 8 e 4 anos, relatou seu drama para levá-las a consultas médicas. Os ônibus de Belo Horizonte são equipados para receber apenas uma cadeira de rodas e ela é obrigada a carregar o caçula em bolsa transportadora pendurada no pescoço, conhecida como “canguru”.

Ela lamentou que os mesmos veículos destinam duas vagas para bicicletas, prejudicando ainda mais as pessoas com deficiência. E citou ainda o caso de um casal de amigos que também não puderam embarcar no mesmo ônibus. O marido teve de se arrastar e se acomodar na cadeira da esposa para conseguir chegar ao compromisso.

A proposta de que os coletivos passem a oferecer pelo menos mais uma vaga para cadeiras de rodas foi defendida por todos os ouvidos na reunião. O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), que concorda com a reivindicação, explicou que a mudança só pode ser promovida no âmbito federal. Ele afirmou que tentará sensibilizar deputados federais mineiros para o problema.

A representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, Terezinha Rocha, afirmou que os ônibus do Move em Belo Horizonte foram adaptados para duas vagas, mas que elas são muito mal posicionadas. “O piso é escorregadio, as cadeiras ficam balançando”, reclamou.

Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, pai de um garoto com paralisia cerebral, completou que o Estado já concede o passe livre em linhas intermunicipais, mas os ônibus não estão adaptados. “Então eles têm o direito, mas não podem exercê-lo”, indignou-se o deputado Duarte Bechir.

Falta de apoio ainda é desafio

Os participantes da reunião admitiram que já houve muito avanço nas lutas pelas pessoas com deficiência. “A segregação e a exclusão eram as únicas alternativas até a década de 80”, lembrou o deputado Duarte Bechir. A representante da Associação Mães que Informam (AMI), Adriane Cristina da Cruz, citou como uma das conquistas a inclusão de crianças nas escolas municipais de Belo Horizonte.

Em que pesem as mudanças, os participantes da reunião também ressalvaram que ainda existem muitos desafios para promover a inclusão das pessoas com deficiência, dentre elas a qualificação de profissionais nos setores de educação e transporte para receber e atender bem essas pessoas. Adriane Cruz também ressaltou a dificuldade de obtenção de medicamentos de uso contínuo, que pode comprometer todo o trabalho médico feito com os pacientes, e de assistência odontológica.

A falta de apoio aos familiares também foi destacada pela diretora-presidente do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção (Censa), de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Natália Inês Costa, e por Carlos Gonçalves. “É preciso assegurar o direito de envelhecer desses pais, sabendo que os filhos poderão ser acolhidos em sua falta”, disse ela.

Carlos sugeriu que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago às pessoas com deficiência que não tenham sustento próprio, seja desvinculado da renda familiar. Atualmente a exigência é de que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz, também lamentou a ausência de políticas públicas para as famílias. Ela criticou o veto da presidente Dilma Rousseff a um dispositivo da Lei de Inclusão Social que obrigava microempresas a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência e defendeu políticas mais específicas para mulheres, crianças, idosos e LGBTs que também têm deficiências. “Ainda sofremos por valores arcaicos e preconceituosos de exclusão. A deficiência não pode ser colocada como doença. Temos que lutar por mais respeito”, disse.

Exemplo – A coordenadora do Núcleo Vida da ALMG, Eliane de Fátima Magalhães Gomes, anunciou que a Assembleia vai contratar adolescentes com deficiência. “Não é fácil para eles trabalhar. A intolerância e o preconceito são as maiores barreiras”, afirmou. Ela agradeceu a abertura do parlamento mineiro em acreditar no potencial desses jovens.

O deputado Duarte Bechir também elogiou a iniciativa, considerando que é o resgate de uma dívida da Casa com essas pessoas. “Só a oportunidade para que eles possam sair de casa e contribuir com algo já é muito louvável”, disse.

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