O Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) foi criticado, nesta terça-feira (22/9/15), pela falta de clareza e pela indefinição na regulamentação da inscrição de pessoas jurídicas que atendem usuários de álcool e outras drogas. O assunto foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. O presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), afirmou, ao final da reunião, que vai cobrar uma definição do CRP.

Toda a polêmica envolve a revogação da Resolução nº 1, de 2012, do CRP, que regulamentava as inscrições. Representantes de comunidades terapêuticas, que oferecem um tratamento frequentemente vinculado à religiosidade, queixaram-se de que ficaram sabendo da revogação apenas depois de cobrar a liberação de inscrições que estavam demorando muito para serem analisadas.

De acordo com a secretária executiva da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste, Fernanda Prado, a revogação da resolução teria sido anunciada como causa da demora na aprovação das inscrições solicitadas por algumas comunidades terapêuticas.

O deputado Léo Portela (PR), que solicitou a audiência pública, disse estar preocupado que a decisão do Conselho Regional seja reflexo do preconceito contra as comunidades terapêuticas. Ele afirmou que muitos psicólogos defensores da luta antimanicomial adotam uma postura hostil a essas instituições, e citou o caso de um profissional que, ao realizar uma vistoria em um estabelecimento desse tipo, perguntou onde era o “quartinho da tortura”. O psicólogo foi nomeado e o caso poderá ser averiguado com o Governo do Estado, uma vez que se trata de um servidor público. 

CRP diz que decisão não impede trabalho de psicólogos

Outra preocupação dos deputados e de representantes das comunidades terapêuticas é de que, sem a inscrição aprovada, profissionais de psicologia estariam impedidos de trabalhar e atuar como responsáveis técnicos nessas instituições. “O Conselho está cerceando os direitos dos psicólogos”, acusou Fernanda Prado. 

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Flávia Santana, disse que a revogação da Resolução nº 1, de 2012, não impede a aprovação de inscrições das pessoas jurídicas, nem que psicólogos trabalhem e atuem como responsáveis técnicos nas comunidades terapêuticas. Isso porque ela apenas regulamentava a Resolução Federal nº 3, de 2007, que ainda está em vigor.

Flávia Santana disse que o CRP precisa de um tempo para preparar nova resolução, mas que, enquanto isso, as inscrições podem ser analisadas com base na legislação federal. Ela negou que qualquer inscrição tenha sido recusada por se tratar de uma comunidade terapêutica. E ressalvou, no entanto, que podem ter ocorrido indeferimentos com base em critérios técnicos ou no código de ética profissional.

O deputado Antônio Jorge, no entanto, questionou alguns critérios citados em documento atribuído ao CRP. O Conselho rejeitaria metologias terapêuticas que incluíssem, por exemplo, isolamento, abstinência e espiritualidade. O deputado afirmou que a comissão vai defender sempre a pluralidade terapêutica e que essas restrições, se confirmadas, não são aceitáveis. A diversidade de tratamentos oferecidos, na avaliação do deputado, atende o desejo da sociedade, apresenta resultados positivos e afasta os perigos do sectarismo terapêutico.

O parlamentar também criticou a falta de uma divulgação formal, pelo CRP, da revogação da Resolução nº 1, de 2012, e de suas consequências práticas. “Estamos em uma zona nebulosa. A Assembleia vai cobrar uma manifestação do Conselho sobre essa falta de clareza”, disse.

Consulte o resultado da reunião.