A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quinta-feira (17/9/15), dois requerimentos para a realização de audiências públicas. A primeira vai analisar a denúncia de descumprimento, por parte das empresas de telefonia móvel, do plano de metas acordado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, realizada pela ALMG entre junho de 2013 e fevereiro de 2014. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Elismar Prado (PT).

O documento que estaria sendo desrespeitado foi assinado por parlamentares e representantes das operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro, no dia 19/2/14, quando foi apresentado o relatório final dos trabalhos da CPI. Com o termo de compromisso, ratificado também pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG), as empresas se comprometeram a estabelecer um plano de melhorias para solucionar os principais problemas do setor. O plano de metas traz 15 recomendações, que não estariam sendo devidamente cumpridas, para que as operadoras prestem serviços com mais qualidade, atendendo às necessidades do consumidor.

Pedágio caro – A segunda audiência aprovada atende a requerimento do deputado Noraldino Júnior (PSC). A solicitação é para debater o aumento do valor do pedágio cobrado no trecho da BR 040 entre Juiz de Fora (Zona da Mata) e Rio de Janeiro. Também estará em discussão a qualidade na prestação dos serviços da Companhia de Concessão Rodoviária (Concer), concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar solicita que a audiência seja conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Segundo o deputado Noraldino Júnior, após o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aplicado pela Concer, os usuários passaram a pagar mais de R$ 11,00  para circular naquele trecho da rodovia, aumentando o custo da viagem. “Com esse valor, ida e volta entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro ficam, em média, ao custo de R$ 70 só em pedágios, e a qualidade da estrada não condiz com esse valor. Já estive conversando com parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e lá também o problema será debatido”, declarou o autor do requerimento.

Também a requerimento do deputado Noraldino Júnior, a comissão visitará o Departamento de Trânsito (Detran) de Juiz de Fora,  a fim de apurar reclamações referentes ao agendamento para vistoria de veículos.

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