A reativação da cadeia pública de Monte Sião (Sul de Minas), recentemente reformada pelo Estado, seria uma possível solução para a superlotação carcerária no município vizinho de Albertina. Essa cidade, que estaria abrigando um número de presos incompatível com o seu tamanho, ainda sofre com a precariedade e a falta de estrutura do imóvel que abriga a cadeia. As ponderações foram apresentadas por autoridades locais durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (16/9/15) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o autor do requerimento para a audiência, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o prédio onde se encontra a cadeia pública de Albertina, localizado no centro da cidade, é antigo e encontra-se em condições precárias. Segundo ele, a partir de uma ação iniciada pela prefeitura, o imóvel foi interditado e foi dado um prazo até o final de julho de 2015 para que o Estado tomasse as devidas providências nesse sentido.

Entretanto, como o Estado recorreu da decisão, a cadeia continua funcionando em Albertina até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais profira uma decisão. “Temos quase 70 detentos trazendo insegurança para toda a comunidade”, disse o deputado, que também falou sobre sua insatisfação com a falta de “boa vontade” do governo para resolver a questão.

O parlamentar também mostrou uma reportagem feita pela EPTV Sul de Minas, que mostrou a superlotação da cadeia de Albertina e a falta de condições básicas do prédio. Segundo a matéria, os 66 presos da cadeia estão divididos em cinco celas, com um espaço de 80 centímetros para cada um. Além de precisarem revezar entre si para dormir, segundo a reportagem, os presos sofreriam com falta de água e de atendimento médico. De acordo com a matéria, há 15 anos os presos foram transferidos para Albertina depois do fechamento da cadeia de Jacutinga.

Preocupação - Para o vereador José Alex Orru, o município com pouco mais de 3 mil habitantes não pode manter uma cadeia com essas proporções, especialmente porque, segundo ele, a unidade estaria abrigando presos vindos de outras cidades. Na área da saúde, o secretário ainda disse que, muitas vezes, a população deixa de ser atendida para que seja encaminhado um médico para atendimento semanal dos presos, o que, segundo ele, deveria ser responsabilidade do Estado.

O presidente da Câmara Municipal de Albertina, José Ulisses Diniz, manifestou preocupação com a segurança da população. Ainda segundo o vereador, algumas vezes a Polícia Militar precisa dar suporte à Polícia Civil no transporte dos presos, o que traria mais insegurança para a cidade.

Solução provisória se tornou definitiva

O chefe do Departamento da Polícia Civil de Pouso Alegre, delegado João Eusébio Cruz, considerou que a cadeia de Albertina encontra-se em situação grave, por ser um caso “provisório que se tornou definitivo”. Segundo ele, a unidade prisional não tem condições para suportar a demanda que tem atendido. Ele explicou que a prisão possui corredores de 80 centímetros de largura, o que impossibilita a fiscalização dos presos.

Além disso, o delegado lembrou que a cadeia fica em uma cidade pequena, que não tem estrutura para dar suporte a um empreendimento prisional desse porte. Ele defendeu como solução para o problema a transferência dos presos de Albertina para Monte Sião, cuja cadeia foi interditada e, posteriormente, reformada pelo Estado. Essa unidade, segundo ele, está pronta há cerca de dois anos e pode receber até 120 presos, mas está vazia.

Ainda segundo o delegado, haveria uma solicitação judicial para que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi) esvaziasse a cadeia de Albertina para a realização de obras de manutenção e definisse para qual cidade os presos seriam provisoriamente transferidos. Entretanto, de acordo com Cruz, a Suapi teria informado que a responsabilidade pela cadeia seria da Polícia Civil. “Temos um jogo de empurra”, disse.

Ele ainda classificou como crítica a situação das cadeias de diversas cidades do Sul de Minas, que se encontram superlotadas e interditadas. E disse que a maioria das cidades próximas a Pouso Alegre não tem onde recolher seus presos. O delegado manifestou sua preocupação quanto aos detentos que estão sendo encaminhados para Alfenas e Andradas. “A superlotação nessas cidades também é explícita”, alertou.

Reabertura da cadeia de Monte Sião

A assessora de gabinete da Suapi, Simone Dias de Freitas, afirmou que o Estado tem um plano de reativação da cadeia de Monte Sião, o que, segundo ela, resolveria parte dos problemas de Albertina. Entretanto, ela ponderou que, com o contingenciamento orçamentário vivido pelo Estado, é difícil definir datas para que isso aconteça. “Não é simplesmente assumir Monte Sião. Temos que comprar material, contratar pessoal, não é só colocar os presos lá dentro”, explicou.

A assessora, no entanto, se comprometeu a encaminhar ao secretário de Defesa Social as demandas apresentadas, no sentido de tentar agilizar a solução da situação dos municípios do Sul de Minas.

Deputados preocupados com a superlotação carcerária

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou o problema preocupante e lembrou que o governo passado avançou muito nessa questão, assumindo mais de 90 cadeias públicas que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. O parlamentar ainda citou números que comprovariam a redução de verbas destinadas para investimento e custeio na segurança pública pelo atual governo.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou o fato de uma cidade de pequeno porte, como Albertina, abrigar um número elevado de presos. Nesse mesmo sentido, o deputado João Leite (PSDB) classificou a situação como inaceitável. “A única maneira é apresentar uma emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e garantir recursos orçamentários para resolver o problema em Albertina”, sugeriu o parlamentar.

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