O subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde, Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva, afirmou que o Estado deverá assumir a conclusão das obras de construção do hospital regional de Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado). A informação foi dada em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade nesta quarta-feira (16/9/15), a pedido do deputado Glaycon Franco (PTN).

Em sua fala, o subsecretário destacou que o cenário de crise econômica demanda critério de prioridade nos gastos públicos, e que um deles é a conclusão de hospitais regionais inacabados. No caso de Conselheiro Lafaiete, segundo ele, a União seria responsável pelo custeio dos equipamentos, o Estado arcaria com as obras e o município faria a gestão. “Sabemos que o custo de manutenção do hospital é oneroso para a prefeitura, mas a gestão pode ser discutida mais adiante”, disse.

Pedro Mousinho afirmou que o próximo passo é obter o terreno mediante doação da prefeitura, para licitar a empresa que ficará responsável pela conclusão da obra. “Vamos agilizar a questão burocrática, ter acesso aos projetos de execução e realizar os testes técnicos na obra. O governo deve assumir sua conclusão, mas precisa da parceria com o município para iniciar o cronograma”, completou.

O deputado Glaycon Franco se disse satisfeito com o anúncio, mas lembrou que a região do Campo das Vertentes, apesar de contar com uma população de quase 800 mil habitantes, tem ficado à margem dos investimento do governo na área da saúde. O parlamentar explicou que quase metade da população local recebe apenas um salário mínimo, o que demonstra a carência regional. “O índice de mortalidade infantil é de 13,8%, acima da média do Estado. A estrutura é carente e, para hoje, seriam necessários no mínimo 50 leitos de UTI. Precisamos muito do apoio do Governo do Estado”, solicitou.

Cobrança – O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), reforçou que vai continuar cobrando do governo a conclusão do hospital regional, que, segundo ele, estaria quase 90% pronto. Em sua participação, ele lamentou que o orçamento da saúde vem sendo reduzido pelo Governo Federal, o que estaria sucateando os hospitais.

Segundo o parlamentar, no ano 2000, a União arcava com 59,8% dos custos da saúde e, em 2013, com apenas 44,7%. “Isso está sobrecarregando as prefeituras. Neste ano, ao que tudo indica, teremos um apagão da saúde no Estado, com a falência dos hospitais filantrópicos”, alertou.

Prefeitos defendem que gestão seja do Estado

O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, apresentou um diagnóstico da realidade da saúde no município. De acordo com ele, hoje, são mais de 1.600 leitos disponíveis, mas o déficit de vagas de UTI adulto e neonatal é alto. As principais demandas, em termos de especialidades, seriam de otorrinolaringologia, neurologia e a terapia intensiva, entre outras.

Em sua fala, o prefeito defendeu que a gestão do hospital regional seja feita pelo Estado ou pela União. “Cerca de 33% do orçamento do município é destinado à saúde. Não temos condições de arcar com mais despesas do setor, uma vez que temos outros compromissos com a população”, alegou. O prefeito acredita que o Governo do Estado conclua o hospital, mas disse esperar que o estabelecimento ofereça um atendimento eficiente.

Da mesma forma, o prefeito da cidade vizinha de São Brás do Suaçuí, Elias Ribeiro de Souza, destacou que gasta com a saúde mais de 30% do orçamento municipal. Para ele, é preciso união de forças para que o hospital regional seja finalizado, desde de que seja gerido pelo Estado.

Retomada das obras não tem entraves jurídicos

Para a promotora Danielle Vignoli Guzella Leite, o mais importante é que o hospital regional seja finalizado e atenda à demanda de saúde da região. Ela lembrou que o déficit de leitos de UTI é grande e lamentou que o projeto inicial do estabelecimento foi mal planejado em termos de dimensionamento e estrutura. “Quem constatou isso foi a Secretaria de Saúde, ainda em 2012. Pensou-se em hospital regional, mas o projeto era para pronto-socorro. Não há entrave jurídico para que a obra seja retomada por meio da gestão do Estado. O que falta é vontade política”, cobrou.

O presidente da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete, Ângelo de Souza, também cobrou o município quanto aos erros no dimensionamento inicial. Segundo ele, a população vem lutando há mais de quatro anos pela conclusão do hospital e acredita que a atual administração municipal é responsável pelo atraso. “A obra terá que começar praticamente do zero, por perda de prazos e burocracia na prefeitura”, criticou.

Na mesma linha, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, Cláudio Maurício Souza, afirmou que o município vem cometendo erros políticos e técnicos. De acordo com ele, o conselho vem cobrando da prefeitura o andamento das obras, mas não tem o devido retorno. “Houve omissão e perda de prazos. Esperamos que os legislativos municipal e estadual cobrem do governo agilidade na viabilização do hospital”, finalizou.

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