A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu nesta terça-feira (15/9/15) denúncias de perseguições supostamente sofridas pelo soldado da PM Ederson Rocha Batista, lotado em São João da Ponte, em virtude de eventuais ingerências no comando da Polícia Militar, por parte da prefeitura de Campo Azul, onde o referido policial trabalhava. A subserviência da corporação frente à administração municipal foi criticada por parlamentares,que ao fim da reunião aprovaram requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que a comissão realize visita ao comandante-geral da Polícia Militar para discutir a denúncia.

Conforme relatou o soldado da PM Ederson Rocha Batista, do 5º Pelotão PM da 165ª Companhia PM/30º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em São João da Ponte, ele atuava na área de fiscalizações de trânsito e de transporte escolar no município de Campo Azul Segundo ele, em julho de 2013, ele teria abordado o veículo de um ex-motorista do prefeito de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira, notificando- o por infrações de trânsito. Depois do ocorrido, o prefeito teria enviado ao quartel uma assessora e, em seguida, ele próprio teria feito uma ligação, solicitando a retirada das multas aplicadas. O soldado contou que se negou a retirar as multas, uma vez que o trabalho feito foi correto e dentro da legalidade. Além disso, ele disse ter feito um boletim de ocorrência, dando conhecimento ao comando da PM sobre os fatos e relatando a ida da assessora da prefeitura ao quartel e a ligação do prefeito, ambos pedindo a retirada das multas aplicadas.

Paralelamente a isso, o soldado Ederson relatou que o quartel de Campo Azul teria sido beneficiado com uma verba de R$50 mil, oriunda de emenda parlamentar, que seria utilizada para obras de melhoria do local. Entretanto, a mão de obra para realização da reforma teria ficado a cargo da prefeitura da cidade, que, por sua vez, teria condicionado a liberação da mão de obra à saída do soldado Ederson da cidade. “Fui orientado a fazer ocorrência por tráfico de influência. Eu já tinha certeza que seria punido e transferido”, disse o soldado.

Embora tenha sido instaurada uma sindicância administrativa disciplinar para apurar o caso, o soldado foi transferido em janeiro de 2015 para Ibiracatu. A cidade, além de distante de Montes Claros, onde o militar reside com a família, também estaria subordinado ao mesmo 30º Batalhão de Polícia Militar, cujo comando, segundo ele, seria responsável pela suposta perseguição sofrida pelo soldado. O soldado não chegou a se apresentar no destacamento de Ibiracatu, porque se encontrava em licença para tratamento. Em março de 2015, retornou ao trabalho no município de São João da Ponte, onde se encontra atualmente. “Eu tenho certeza que vou ser perseguido, vou sofrer mais do que já estou sofrendo. Só quero voltar para Montes Claros, ficar com minha família”, relatou emocionado o soldado que, desde a ocorrência dos fatos, tem sido submetido a tratamentos psicológicos. Atualmente, o soldado Ederson apresentou recurso ao comando geral da PM, contra a sua transferência. Ele requer sua transferência para Montes Claros, município que estaria subordinado a outro comando.

Deputados criticam subserviência da PM às prefeituras

O autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PDT), classificou a denúncia trazida pelo soldado Ederson como triste e vergonhosa. “Ainda temos comandantes da PM que rifam e deixam a prêmio seus subordinados, a troco de uma obra no município”, disse. O parlamentar criticou o fato do militar ter sido punido, somente porque cumpriu sua função ao efetuar multas a pessoas ligadas à prefeitura. Rodrigues lembrou que o militar foi suspenso e a ele foi aplicado um registro de 25 pontos negativos, culminando, em seguida, na sua transferência para outra cidade. “O que aconteceu demonstrou que um soldado no interior não deve cumprir a lei, se não, ele estará sujeito às ingerências policiais locais. No aspecto formal, instala-se sindicância, dá uma roupagem de legalidade, mas, no mérito, já sabemos qual é a decisão, porque a PM é subserviente às prefeituras do interior”, disse.

O deputado considerou que a ingerência das prefeituras do interior na atuação das polícias é uma prática antiga. Sobre o fato específico do soldado Emerson, Rodrigues imputou ao coronel da PM César Ricardo de Oliveira Guimarães, comandante da 11 Região de Polícia Militar de Montes Claros, a responsabilidade pelos fatos ocorridos com o soldado, uma vez que o comandante teria endossado as supostas perseguições sofridas pelo militar.

Nesse mesmo sentido, o deputado Cabo Júlio (PMDB) também criticou as sanções aplicadas ao soldado, e disse não vislumbrar uma razão justa para a punição do militar. “Precisamos definir um padrão de comportamento para a polícia. O militar, agindo certo, é punido, porque contrariou interesses políticos do prefeito. E isso não pode”, defendeu. O parlamentar lembrou que ele foi o autor da emenda parlamentar que destinou R$50 mil para a reforma do quartel de Campo Azul. Segundo o deputado, a informação de que teria conhecimento é que se buscou uma parceria com a prefeitura para a realização da obra, para fornecimento de mão de obra, embora, segundo Cabo Júlio, isso não fosse necessário, já que a execução do recurso poderia ser feita diretamente pela PM.

O deputado João Leite (PSDB) também classificou como um escândalo o fato ocorrido e lamentou o comportamento da PM. “O soldado tem mérito e está sendo punido porque fez a coisa certa”, considerou.

Major da PM nega denúncias de perseguição

O major PM Osvaldo de Souza Marques, chefe da subcorregedoria, representando o Cel. PM César Ricardo de Oliveira Guimarães, justificou a transferência do soldado para Ibiracatu como uma necessidade de pessoal na cidade. Ele ainda disse que a punição e a transferência se justificariam por comentários que o soldado teria feito em redes sociais, criticando a administração municipal. “ Nada comprova que as obras seriam realizadas em decorrência da movimentação do militar”, disse o major, afirmando que, na sua avaliação, não ouve perseguição e que todos os atos praticados foram feitos com base no interesse público. Em entrevista, o major afirmou que esse tipo de fato denunciado durante a audiência, de suposta ingerência de prefeitos nos comandos da PM, pode, de fato, ser uma prática comum. Entretanto, na sua avaliação, isso não significa que o comando da PM vai ceder a qualquer tipo de pressão. Sobre o fato específico denunciado pelo soldado Ederson, as apurações não teriam vislumbrado ilícitos administrativos.

O coordenador de operações da Superintendência de Investigação e Polícia, da Polícia Civil, Hugo e Silva, afirmou que o procurador de justiça já encaminhou cópia da sindicância e dos documentos do caso ao Núcleo de combate aos crimes praticados por agentes políticos municipais com foro de prerrogativa de função e já foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos. “Quando vemos um policial nessa situação, toda a sociedade sofre os reflexos dessas possíveis violações de direito”, disse.

Concursados - Vários concursados da polícia civil acompanharam a reunião desta terça-feira, que num segundo momento abriu a palavra para os representantes da categoria.

De acordo com um dos líderes do movimento SOS Polícia Civil, Hugo Duarte, a categoria luta pela nomeação dos 1.000 aprovados este ano, bem como por um cronograma para nomeação dos 1472 excedentes no próximo ano. Segundo os representantes da categoria, em um primeiro momento, o governo do Estado teria suspendido as nomeações para este ano, devido às questões orçamentáras do Estado. Em seguida, a proposta seria de escalonamento, com a nomeação de parte dos mil aprovados ainda em 2015. Entretanto, a proposta não contemplaria de forma clara uma definição para a situação dos excedentes do concurso.

Outro líder do SOS Polícia Civil, Gustavo Portela Lages, disse que o movimento é irreversível e amplo. “Queremos uma policia civil forte e reestruturada”. Para ele, os deficit e carências dentro da Polícia Civil são muitos e vêm se acumulando ao longo dos anos. Ele também argumentou que o Estado já acumula 1.100 aposentadorias, o que seria mais um motivo para justificar as nomeações.

O deputado Sargento Rodrigues classificou o pleito dos concursados como legítimo e lebrou que a situação será debatida em uma audiência pública da comissão marcada para o dia 29 de setembro.

Ao manifestar seu apoio à categoria,o deputado João Leite disse que o governo faz uma inversão de prioridades. Para ele, a área de segurança pública, juntamente com a saúde e a educação devem ser vistas como prioritárias.

A comissão ainda aprovou requerimentos durante a reunião. Do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para debater a viabilidade de transferência da 24 Cia de Polícia Militar para outra localidade. O mesmo parlamentar solicita a realização de visitas a todas as unidades prisionais do Estado, para verificar as condições de trabalho do pessoal efetivo e das instalações das unidades. Os deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel (PCdoB), também tiveram requerimento aprovado para a realização de audiência conjunta com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários da região do Vale do Aço. A deputada Marília Campos (PT) também teve requerimento aprovado, para debater em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) o aumento da violência no bairro Nova Contagem. Outro requerimento aprovado é do deputado Ricardo Faria, para a realização de visita da comissão ao Parque de Exposição de Betim (RMBH), onde pretende instalar uma Companhia de Bombeiros. Por fim,foi aprovado ainda requerimento do deputado João Leite, para se debater problemas no repasse de recursos para entidades que cuidam do tratamento e recuperação de usuários e dependentes de drogas.