A possibilidade de que as concessões das usinas da Cemig não sejam renovadas será discutida em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pela deputada Marília Campos (PT) e pelo deputado Rogério Correia (PT), será nesta terça-feira (15/9/15), às 16h15, no Plenarinho IV.

A demanda partiu do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG). A entidade criou inclusive uma petição pública em defesa da Cemig e pela renovação das concessões das usinas hidrelétricas.

De acordo com a deputada Marília Campos, "a Cemig está passando por uma ampla transformação de conceitos, métodos e mudança de prioridades”. Por isso, ela defende o debate “profundo e democrático” com a companhia e os setores envolvidos sobre a renovação das concessões de usinas da empresa.

Segundo o Sindieletro, em junho deste ano o presidente da Cemig, Mauro Borges, afirmou que a empresa mantém a briga na Justiça pela renovação das concessões das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão. Além disso, a estatal mantém conversas permanentes com o Governo Federal em busca de uma negociação.

Essas três usinas, que representam 40% da capacidade de geração da Cemig, estão em disputa judicial desde 2013. Jaguara teve a concessão vencida em agosto de 2013; São Simão, em janeiro de 2015; e o contrato de Miranda vencerá em dezembro de 2016. As duas primeiras estão em operação por força de liminar.

O Sindieletro informa ainda que recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à empresa o pedido de devolução das usinas, dando ganho de causa à União. Ainda cabe recurso da Cemig, mas a empresa avalia que a perda das usinas vai causar grande impacto financeiro.

Foram convidados para a reunião: o ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo Braga; o presidente da Cemig, Mauro Borges; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o coordenador-geral do Sindieletro, Jefferson Leandro Teixeira da Silva; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira; a dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Jaison José Andrioli; e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Tabajara Blois Rosário.