Com o objetivo de debater os avanços e as perspectivas da educação inclusiva e da educação especial, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública nesta quinta-feira (17/9/15), às 9h30. Requerida pelo deputado Gilberto Abramo (PRB), a reunião será no Plenarinho I.

A lei nacional da educação inclusiva determina que toda escola, pública ou privada, deve receber crianças e adolescentes com deficiência. Para o atendimento adequado dos alunos, as escolas precisam adaptar sua estrutura física, os equipamentos e os profissionais. Em Minas Gerais, a educação inclusiva na rede pública atende mais de 20 mil alunos.

Apesar da determinação legal, várias instituições de ensino descumprem as exigências e isso acaba provocando um transtorno para muitas famílias. Diante dessas dificuldades, os pais não sabem como agir e garantir o direito dos filhos de frequentar a escola. “Buscando soluções para essa questão, solicitamos uma audiência pública sobre o tema”, justifica o deputado Gilberto Abramo.

O gabinete do parlamentar orienta ainda as famílias que se sentirem prejudicadas a apresentarem denúncia ao Ministério Público, uma vez que a recusa de matrícula de pessoas com deficiência pode gerar processo criminal.

Convidados - Para a reunião, foram convidadas as seguintes autoridades: a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo; o coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Romerito Costa Nascimento; a coordenadora de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria Adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Maria Cristina Abreu; o apresentador do quadro "Faça Parte" na TV Record Minas, Thiago Helton Ribeiro; a delegada da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil (Apabb), Lecir Andréia Martins Magalhães; a representante das Mães e Familiares de Pessoas com Deficiência, Denise Martins Ferreira; a professora Cláudia Barsand Deleucas; e a diretora da Escola Municipal Caio Líbano Soares, Maria do Carmo Gomes.