A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira (11/9/15), audiência pública com o objetivo de debater a situação funcional dos servidores da Educação afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, e dos designados. A reunião, solicitada pelos deputados Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac (PT), Douglas Melo (PSC) e Professor Neivaldo (PT), está marcada para as 9h30, no Auditório.

De acordo com informações do gabinete do deputado Professor Neivaldo, a inconstitucionalidade da lei tem gerado insegurança nos servidores designados, que tem relatado a situação de instabilidade da rede estadual de ensino. Ainda segundo a assessoria do parlamentar, o gabinete tem sido acionado diariamente pelos afetados pela norma, que apresentam inúmeras sugestões para o problema. A reunião, com isso, será para que os deputados façam uma análise das alternativas legislativas para estruturação da educação no Estado,

Convidados – Para a reunião, foram convidados a secretária de Estado de Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos; o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão e também representando o secretário Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Wieland Silberschneider; o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o procurador-chefe da República em Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; o procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais, Adílson Alves Moreira Júnior; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Antônio David de Souza Júnior; a ouvidora educacional da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Guiomar Maria Jardim Leão Lara; o diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, Webster Silvino de Oliveira; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Beatriz da Silva Cerqueira; e a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu.