Medidas para o controle populacional de cães e gatos foram o foco das discussões da reunião desta quinta-feira (10/9/15) da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram aprovados requerimentos sobre o tema.

De autoria do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado requerimento de audiência pública para debater as metodologias de esterillização adequadas para o controle populacional de cães e gatos, a eficácia e os problemas advindos da castração química.

Também de autoria do deputado Noraldino Júnior em conjunto com a deputada Ione Pinheiro (DEM), foram aprovados três requerimentos à Mesa da Assembleia. Os dois parlamentares solicitam a promoção anual, pelo Legislativo, do prêmio Agente Mirim de Proteção Animal, para crianças e jovens de até 16 anos que atuam na preservação ambiental, especialmente na defesa dos animais.

Outro requerimento dos dois parlamentares é de criação de uma campanha educativa da ALMG sobre proteção animal, direcionada para esse mesmo público. Por último, os dois parlamentares solicitam à Assembleia que realize anualmente um dia de passeio com seu animal de estimação, que será denominado “Cãominhada”, na Praça da Assembleia.

Relatório vai subsidiar parecer da Comissão de Meio Ambiente

Também na reunião, foi lido e aprovado relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 1.132/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos. "A proposição é de extrema importância para a causa animal, pois tem o objetivo de paralisar o extermínio de animais que ocorre em todo o Estado de Minas Gerais, afirmou o deputado Noraldino Júnior. O parlamentar esclareceu que, como a comissão é extraordinária, não pode emitir parecer sobre projetos em tramitação. "Mas os deputados entenderam que todos os projetos que tratam da causa animal devem passar por esta comissão”, ressaltou.

O relatório afirma que a falta de cuidados na tutela dos animais domésticos, aliada à omissão do poder público, têm contribuído para o aumento exagerado da sua população, o que gera como principal consequência o seu abandono. Como esses animais estão mais expostos a doenças, isso amplia o risco de zoonoses - as doenças transmitidas dos animais ao homem, como leishmaniose, toxoplasmose, leptospirose, raiva e outras.

Tratando da omissão do poder público no setor, a comissão afirma que é precário o funcionamento das Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) nos municípios mineiros que contam com essas estruturas. “Fica evidente, portanto, que o controle populacional ético de cães e gatos, e mesmo de animais silvestres, tem se tornado uma necessidade premente”, destaca. E defende como método mais eficaz de controle reprodutivo de cães e gatos a esterilização ou castração dos animais, por meio de cirurgia efetuada com anestesia geral por médico veterinário.

Por outro lado, o relatório condena a prática disseminada de captura e extermínio dos animais com o objetivo de controlar zoonoses. “A aplicação desse método em diversos países em desenvolvimento comprovou a sua ineficácia, uma vez que essas medidas não geram impacto significativo na propagação de zoonoses ou na densidade das populações de cães e gatos”, conclui o documento.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) defendeu a criação de um conselho estadual de proteção dos animais. E acrescentou que já levou esse pleito ao secretário de Estado de Saúde. A deputada Ione Pinheiro afirmou que, apesar de o Governo do Estado não fazer sua parte na defesa dos animais, a comissão extraordinária está suprindo essa lacuna.

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