O Assembleia Debate que estreia nesta quinta-feira (11/9/15), ao meia-dia, aborda o Uber, o aplicativo que oferece transporte em carro particular. O serviço, criado nos Estados Unidos em 2008, chegou a Belo Horizonte há um ano e tem provocado reações dos taxistas. A categoria alega concorrência desleal, uma vez que os motoristas do Uber não estão submetidos às tributações dos táxis, e ilegalidade, pois o serviço não é regulamentado na cidade. A empresa, por sua vez, sustenta que a operação está prevista na Lei de Mobilidade Urbana e faltaria, apenas, a regulamentação da norma.

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O impasse chegou à Assembleia Legislativa. No fim de agosto, uma audiência conjunta reuniu diversos atores envolvidos na questão, como representantes dos taxistas e da empresa. O Projeto de Lei (PL) 2.676/15, de autoria do deputado Fred Costa (PEN) e que proíbe o serviço, tramita na Casa.

No programa da TV Assembleia, os deputados Anselmo José Domingos (PTC), vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia; e Roberto Andrade (PTN), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, analisam soluções para o impasse, os desafios da legislação para acompanhar as mudanças tecnológicos, os ganhos e perdas com a proibição ou regulamentação do serviço para o usuário e o serviço de transporte público.

Uber – O aplicativo Uber opera em sessenta países. No Brasil, além de Belo Horizonte, está presente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. De acordo com a empresa, mais de 1 milhão de pessoas utiliza o serviço.

Reprises – As reprises do Assembleia Debate podem ser assistidas na sexta (12), às 21 horas; sábado (13), às 21 horas; domingo (14), às 13 horas; segunda-feira (15), às 23 horas, além de quarta-feira (17), às 21 horas.