Uma audiência da comissão formada por aprovados no último concurso para a área de saúde com representantes das secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag), na próxima segunda-feira (14), às 15h30, na Cidade Administrativa. Esse foi o principal encaminhamento oriundo da reunião que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta quarta-feira (9/9/15).

A informação sobre a audiência com o governo foi transmitida pelo deputado Ricardo Faria (PCdoB), que durante a reunião contactou representantes das duas secretarias. “Parabéns a todos que vieram a esta reunião participar de um exercício cívico, cobrando um direito que é de vocês”, elogiou. Ele avalia que o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde é deficitário e que as nomeações estão sendo feitas ainda num ritmo lento, o que justifica a audiência na Cidade Administrativa.

A reunião desta quarta (9) foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), com o objetivo de discutir a previsão de nomeações dos aprovados no concurso público da SES. O concurso é regido pelo Edital 02/14 e foi homologado em 14 de fevereiro deste ano, para provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal. O atual certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Transparência - Na opinião do deputado Arlen Santiago, o Governo do Estado e a própria Mesa da ALMG não estão sendo transparentes com os aprovados no concurso. Ele destacou que a comissão aprovou requerimento com pedido de informações à SES quanto às nomeações. A secretaria teria informado que foram chamados todos os aprovados e, por esse motivo, a Mesa considerou que o requerimento perdera seu objeto, já que todos teriam sido convocados. O parlamentar criticou a decisão, já que de um total de 1.292 aprovados, apenas 266 foram chamados até agora, segundo ele.

A advogada Camila Zanon Gomes, que representa os aprovados no concurso, endossou essas informações, acrescentando que foram nomeados 133 concursados em junho e o mesmo número em julho deste ano. “Com essa medida, 1.026 concursados foram esquecidos”, reclamou. Ela lembrou que, desde 2008, a SES não realizava concurso e, por isso, acreditava que o órgão chamaria rapidamente os atuais aprovados.

Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, defendeu a nomeação dos aprovados, em substituição à contratação de funcionários temporários, com tem sido praxe. “Desde já, assumo o compromisso de ajudar na luta de vocês, que estão vivendo essa angústia: dois anos após o concurso e até hoje não foram chamados”, disse.

Grande parte das vagas não foi ocupada

Um dos representantes dos aprovados no concurso, André Rodrigues Pereira, apresentou dados de maio deste ano sobre o número de cargos, na Secretaria de Estado de Saúde, de Especialistas  em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS) e de Técnicos de Gestão da Saúde (TGS),  coletadas no portal do Governo do Estado. De acordo com o levantamento, foram criados por lei 2.134 cargos de EPGS e 1.147 de TGS. Segundo André Pereira, apenas uma parte desse total de cargos é ocupado por efetivos na SES atualmente. O restante dos cargos não está ocupado e se aguarda que sejam preenchidos pelos aprovados.

Com contratos precários, há 333 pessoas, todas EPGS, além de 1.412 terceirizados (133 de nível superior e 1.279 de nível médio). Além disso, haveria 597 cargos vagos, em decorrência de exonerações, aposentadorias e outras situações.

Endossando essa fala, Diana Martins Barbosa, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde, declarou que a SES tem sofrido muito com a falta de pessoal. Segundo ela, em 2004 foram chamados 104 concursados. Em 2008, entraram 900. “De lá para cá, tivemos a perda de vários servidores que entraram nesses concursos. Por isso, temos que chamar esses aprovados para fortalecermos o Sistema Único de Saúde (SUS)”, preconizou.

Ela defendeu ainda o escalonamento das nomeações do atual concurso, pois “a chamada de todos juntos provocaria o caos na Secretaria de Saúde”.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) concordou com a nomeação gradual dos aprovados. “Queremos que a Secretaria de Saúde cumpra o que foi determinado. Se não dá para nomear todo mundo agora, que o governo faça uma escala”, afirmou. Ele ainda comunicou que vai convidar o Ministério Público para que acompanhe as negociações da comissão de aprovados com o governo.

Substituição de mão de obra - Também o deputado Antônio Jorge (PPS) defendeu a nomeação de todos os aprovados no concurso. “Estamos falando aqui em substituição de mão de obra. Vamos trocar terceirizados por concursados. Não se trata de despesa nova”, lembrou. Ele também exigiu que o governo aja com mais transparência e divulgue um cronograma de efetivação dos concursados.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) informou que vai participar da audiência com o Governo do Estado na próxima segunda-feira (14). “Faço questão de vir à reunião de forma que encontremos uma solução conjunta para esse problema”, disse.

Manifestando sua solidariedade à causa, o deputado Professor Neivaldo (PT) considerou que os governos anteriores não davam atenção devida aos concursos. “Eu trabalhei por dez anos como contratado na rede estadual de educação e acho que efetivar concursados não é problema, é solução para o serviço público”, defendeu.

Consulte o resultado da reunião.