O Projeto de Lei (PL) 483/15, que altera o inciso I do art. 5º da Lei 14.181, de 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado, teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Fred Costa (PEN), o projeto foi apreciado na reunião desta quarta-feira (9/9/15). O relator, deputado Dilzon Melo (PTB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1.

Segundo o autor do projeto, a alteração proposta tem o intuito de sugerir novas regras que sistematizem a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte, instituindo a cota zero, ou seja, a proibição da retirada do peixe do local, permitindo-se apenas o consumo no próprio lugar.

Ainda de acordo com Fred Costa, a cota zero tem como principal objetivo compensar os períodos de grande pressão de pesca em determinados locais, permitindo a elevação e a recuperação dos estoques pesqueiros nativos, o incremento do tamanho médio dos peixes, o fomento do turismo de pescadores esportivos, possibilitando a manutenção do equilíbrio biológico e garantindo a adequada evolução das espécies e da biodiversidade.

Atualmente, em Minas Gerais, o limite para captura e transporte por pescador amador é de 10 quilos mais um peixe. Com o substitutivo apresentado, pretende-se atingir um meio termo: o limite passaria a ser de 5 quilos mais um exemplar. “Consideramos que o projeto apresenta uma medida para reduzir os excessos praticados no âmbito da pesca amadora. No entanto, somos de opinião que se opte por uma solução intermediária, restringindo a quantidade permitida para captura e transporte para metade do valor atualmente praticado, medida que também contribuirá para diminuir a escassez do peixe”, afirmou o relator, no texto do parecer apresentado.

O projeto, agora, está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário.

Consulte o resultado da reunião.