O potencial para geração de energia solar, assim como empreendimentos pioneiros e possíveis incentivos a essa fonte alternativa de energia, foram os temas tratados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta terça-feira (8/9/15) em Montes Claros (Norte de Minas).

Durante a manhã, os parlamentares foram ao município vizinho de Capitão Enéas visitar a Fazenda Lagoa de São João - um dos primeiros empreendimentos rurais do País a implantar células fotovoltaicas suficientes para cobrir as necessidades da propriedade.

Na audiência, o grande potencial do Brasil para investimentos em energia solar fotovoltaica foi destacado pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. Segundo ele, a região brasileira com pior recurso solar, Santa Catarina, ainda tem um potencial 40% maior do que a melhor região para produção de energia solar da Alemanha, a Baviera.

O país europeu é um dos que mais investe no setor e, ainda de acordo com Sauaia, metade da energia solar produzida lá vem de células instaladas nos telhados das casas. “Se fizéssemos isso em todos os nossos telhados, produziríamos 2,3 vezes mais energia do que a atual demanda residencial”, afirmou.

O diretor da Absolar, porém, ressaltou que existem obstáculos a serem superados para que o uso dessa fonte energética seja ampliado. Uma das dificuldades seria, segundo ele, tributária. Ele destacou, por exemplo, que no caso da microprodução, que consiste nas células fotovoltaicas instaladas em residências, a taxação recai sobre a produção bruta, sem separar a energia que é consumida daquela excedente, que é vendida para o sistema integrado. Isso criaria uma sobrecarga de impostos aos microprodutores.

Sauaia ressaltou, ainda, que Minas Gerais não aderiu à possibilidade aberta pelo Governo Federal de conceder isenção definitiva de ICMS para investimentos em energia solar. Atualmente o Governo do Estado oferece o benefício apenas pelo prazo de cinco anos. Segundo ele, há ainda a demanda de isenção de impostos federais, como a Cofins. Outros obstáculos seriam as dificuldades para licenciamentos e para se obter as autorizações das distribuidoras de energia (no caso de Minas Gerais, a Cemig) para ligação das células fotovoltaicas com a rede elétrica.

Rodrigo Sauaia listou ainda, alguns benefícios do uso dessa matriz energética. Ele destacou a criação de uma nova cadeia produtiva, que atualmente começa a produzir equipamentos fotovoltaicos, e a geração de empregos.

O especialista também falou da complementariedade com outras fontes energéticas, ressaltando que os momentos com menor oferta de água são aqueles com maior presença de sol, ou seja, nos períodos com diminuição do potencial hidrelétrico, aumenta-se o potencial solar. Outra vantagem citada por Sauaia é a proximidade da produção de energia com os consumidores, o que poderia reduzir as perdas com transmissão e distribuição.

Leilões privilegiam energia solar

Por fim, o representante da Absolar elogiou os últimos leilões de energia, que privilegiaram essa matriz energética. Segundo ele, no leilão de 2014, foi contratado 1 gigawatt de energia solar, o que seria 70 vezes mais do que o País teria investido na matriz em toda sua história. O mesmo teria se repetido no leilão realizado em 28 de agosto deste ano, e sua expectativa é de que isso se repita no leilão marcado para novembro. Nos dois primeiros leilões, Minas Gerais foi o terceiro Estado com mais contratações.

O assessor da presidência de Furnas Centrais Elétricas, Lúcio Regis de Souza Cruz, destacou esses leilões e o crescimento da matriz solar. “Vivemos um boom da energia solar, como aconteceu com a eólica desde 2004. Se sua participação ainda não é significativa, é com certeza a fonte de energia que mais cresce”, disse.

Durante os leilões, cinco dos empreendimentos contratados serão implantados em Pirapora (Norte de Minas). “Em novembro, outros empreendimentos vão participar do novo leilão e, se ganharmos, poderemos gerar mais energia do que a Usina de Três Marias em sua capacidade máxima”, disse o prefeito da cidade, Leo Silveira, referindo-se a uma das maiores hidrelétricas mineiras.

O prefeito destacou que o prazo para os empreendimentos já contratados entrem em funcionamento é agosto do próximo ano. Segundo ele, cerca de 4 mil trabalhadores serão necessários para a fase de implantação. “Tivemos que nos adequar em termos de oferta de transporte, saúde e educação, e estamos preparando nossos prestadores de serviços para participarem desse crescimento”, disse.

Fazenda será abastecida com energia solar

Outro caso de sucesso citado foi o da Fazenda Lagoa de São João, em Capitão Enéas, onde foram instaladas 72 placas de energia solar que devem abastecer toda a propriedade, inclusive o sistema de irrigação de uma área de 30 hectares, o equivalente a 30 campos de futebol.

De acordo com um dos engenheiros responsáveis pelo projeto, Matheus Bastos, ainda não se sabe exatamente qual o impacto no preço da conta de luz, mas a expectativa é de zerar as contas em até um ano. O cálculo é anual porque leva em consideração épocas com menor demanda e maior produção, o que gera créditos para serem consumidos em momentos de maior demanda.

O projeto começou a ser implantado em outubro do último ano e toda a estrutura estava pronta em janeiro, quando então teria sido o primeiro do tipo em meio rural no Brasil. Acabou, porém, se tornando o segundo, ao ser ultrapassado por empreendimento no Rio de Janeiro devido à demora para interligação à rede da Cemig, que só foi feita há vinte dias. “Como é uma coisa nova, ninguém sabia bem o que fazer. Foi muito difícil conseguir as autorizações”, explicou o proprietário da fazenda, Joaquim Manuel Oliveira. 

Regulamentação deve facilitar ligações com a rede elétrica

O representante da Cemig, Márcio Eli Moreira de Souza, explicou que houve um grande aumento na demanda por essas ligações entre pequenas usinas e a rede da concessionária e, por isso, a demora para atender esses pedidos. Segundo ele, a média de pedidos, se considerado o período de 2012 até hoje, é de 12, mas se o período analisado for a partir de março deste ano, o número de solicitações salta para mais de 40 mensais. A empresa já estaria trabalhando para redimensionar a equipe que cuida do processo e para criar sistemas mais eficientes.

De acordo com Souza, a regulamentação atual concede um prazo de 82 dias para essas ligações, mas esse prazo deve cair para 22 dias em nova resolução que já estaria em discussão. “Estamos nos preparando para isso e já desenvolvemos um sistema, que agora está em fase pré-operacional, para que cliente possa incluir os dados e ter resposta online quase imediata sobre a possibilidade de conexão e os passos a serem seguidos”, afirmou.

Deputados defendem estímulo à energia solar

O deputado Gil Pereira (PP), autor do requeriento que deu origem à reunião, destacou que é preciso criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar, que deve baratear a tecnologia. O parlamentar destacou que Minas Gerais já produz silício, a principal matéria-prima das células fotovoltaicas, o que já seria um diferencial. Segundo ele, o silício hoje produzido para a indústria siderúrgica é diferente da matéria-prima necessária para as células fotovoltaicas, mas que as adaptações são possíveis. E destacou, ainda, que pretende lutar pela redução da carga tributária do setor e pelos incentivos em forma de facilidade de financiamentos.

Superar os altos custos dos empreendimentos de energia solar e as burocracias impostas pelas distribuidoras de energia, assim como garantir a formação de mão de obra qualificada, foram apontados pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) como as principais dificuldades a serem superadas.

O deputado Bosco (PTdoB), por sua vez, afirmou que a ALMG pode ser um “agente facilitador” do desenvolvimento de tecnologias e soluções para o setor. “Estamos em Montes Claros, que é sem dúvida a capital mineira do sol, e tenho certeza de que daqui sairão os projetos que vão servir de modelo para outras regiões”, afirmou.

“O governo não vai resolver o problema da energia nos próximos dez anos: o déficit de investimentos é de duas décadas”, afirmou o deputado Dilzon Melo (PTB), encorajando os investimentos em geração individual de energia. “Essa região é vocacionada para a energia solar. Quem investir agora não vai se arrepender”, disse.

O deputado Felipe Attiê (PP), por sua vez, salientou a importânica de se aumentar a eficiência da Cemig. Para ele, a concessionária teria reduzido essa eficiência com a entrada do novo governo, em janeiro deste ano.

Produtores rurais - Vários produtores rurais pediram a palavra para falar dos altos custos da energia elétrica, que tem inviabilizado a produção. Um deles apresentou uma conta de luz de cerca de R$ 1,5 milhão. Eles reclamaram dos benefícios da redução de custos da energia concedidos pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 677, para os Estados do Nordeste.

A demanda é de que os benefícios sejam estendidos à chamada área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange quase 100 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, regiões com características climáticas e sociais similares às dos Estados do Nordeste. 

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