A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer discutir, com o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, proposta de isenção tributária para aquisição de produtos e serviços para pessoas com deficiência. Para isso, planeja uma visita oficial ao secretário, conforme requerimento aprovado na tarde desta terça-feira (8/9/15), assinado pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD). A visita deverá contar com a participação da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped).

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda requerimento propondo a realização de uma reunião com convidados para debater a interrupção no pagamento da Bolsa Caade, devida pelo Estado a famílias de pessoas com deficiência. Entre outros, serão convidados a comparecer à reunião o Secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e assessores. O tema já foi abordado em outras reuniões pela comissão, quando algumas famílias se queixaram de estar passando dificuldades devido à suspensão do pagamento.

Outro requerimento aprovado pela comissão refere-se à realização de uma audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), para debater a atenção à pessoa com deficiência naquele município.

Além disso, foi aprovada também a realização de uma reunião com convidados para exibição de gravação feita pela TV Assembleia durante visita técnica da comissão, em 31 de agosto último, ao Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção (Censa), localizado em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que está completando 51 anos.

Fundado em 1964, a instituição oferece diversos tipos de atendimento a pessoas com deficiência. Com capacidade para 200 internos, atualmente atende a 98 pessoas, a maior parte em tempo integral, com um quadro de 131 funcionários. Além de oferecer atendimento médico clínico e psiquiátrico, a entidade oferece, também, serviços de nutrição, enfermagem, atendimento à família e serviços de psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, entre outros. O Censa dispõe também de escola especializada, com alfabetização, atividades esportivas e artísticas e oficinas pedagógicas. De acordo com o relatório da visita, os custos por aluno variam, mensalmente, de R$ 2 mil a R$ 12 mil, conforme as necessidades de cada um.

Todos os quatro requerimentos são do deputado Duarte Bechir.

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